O senador goiano Jorge Kajuru (PSB) apresentou um projeto de lei no Congresso Nacional com o objetivo de enfrentar o racismo estrutural no Brasil. A proposta, apresentada nesta semana em Brasília, visa alterar legislações já existentes para ampliar a efetividade das políticas públicas destinadas à promoção da igualdade racial. Segundo o parlamentar, o racismo estrutural precisa ser combatido em todas as suas dimensões, com medidas concretas que contemplem a reparação histórica e a inclusão social da população negra.
Jorge Kajuru destacou a urgência de promover mudanças no tecido social brasileiro, onde o racismo, muitas vezes naturalizado, prejudica não apenas as oportunidades da população negra, mas também o desenvolvimento pleno do país. “O racismo estrutural não é um problema apenas de quem sofre com ele, mas de toda a sociedade. É hora de atacarmos essa questão com seriedade e compromisso”, afirmou o senador.
O projeto do parlamentar propõe, entre outras medidas, o fortalecimento de mecanismos de fiscalização e o aumento do financiamento de políticas afirmativas, como cotas raciais no ensino superior e em concursos públicos. A proposta também sugere a ampliação de campanhas educativas contra o racismo e o incentivo a ações que promovam a igualdade étnico-racial nos setores público e privado. Além disso, o texto busca tornar mais rígidas as punições para crimes de discriminação racial no país.
Racismo estrutural: um debate necessário
O conceito de racismo estrutural ganhou relevância no Brasil nos últimos anos, especialmente no meio acadêmico e nos movimentos sociais. Ele se refere à maneira como normas, práticas e instituições reproduzem e perpetuam desigualdades raciais em diferentes esferas da sociedade. O Brasil, com sua história marcada por séculos de escravidão, é um dos países onde os efeitos do racismo estrutural se mostram mais evidentes, refletindo-se em índices de violência, renda, educação e saúde.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge), a população negra corresponde a 56% do total de brasileiros, mas enfrenta desvantagens significativas em quase todos os indicadores sociais. Pessoas negras compõem 75% das vítimas de homicídio no país e têm menos acesso a empregos formais e estudos universitários, revelando a persistência de barreiras estruturais.
Políticas públicas e desafios
Embora o Brasil tenha registrado avanços nas últimas décadas com a implementação de políticas afirmativas — a exemplo das cotas raciais em universidades públicas, consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012 —, especialistas apontam que os desafios ainda são imensos. "A luta contra o racismo estrutural exige um conjunto de ações integradas, que vão além de legislações formais e busquem transformar a mentalidade coletiva e as estruturas sociais", afirma a socióloga Carolina Gonçalves, professora da Universidade Federal de Goiás (UFG).
O projeto de Kajuru também propõe a criação de mecanismos de avaliação que acompanhem a eficácia das políticas públicas já existentes, um ponto frequentemente negligenciado no Brasil. Segundo o senador, sem métricas bem estabelecidas e fiscalização rigorosa, medidas que poderiam combater desigualdades acabam sendo reduzidas a ações simbólicas.
Para o historiador e ativista Davi Santos, as iniciativas são um passo importante, mas o combate ao racismo estrutural demanda um esforço conjunto entre o poder público e a sociedade civil. "É fundamental que as instituições brasileiras, em todos os níveis, assumam a responsabilidade de agir contra a discriminação. O projeto do senador Kajuru é uma oportunidade para colocarmos esse debate em pauta com ainda mais força e cobrarmos resultados concretos", conclui Santos.
A responsabilidade coletiva
Um ponto central do debate é a conscientização social acerca do racismo estrutural. Dados recentes de pesquisas conduzidas por diversas organizações indicam que uma parcela significativa da população ainda não compreende plenamente o conceito de racismo estrutural, o que dificulta a construção de um consenso em torno de soluções integradas. Para o cientista político Leonardo Albuquerque, a educação para a igualdade racial deve começar desde cedo: "A escola desempenha um papel essencial na formação de cidadãos conscientes sobre igualdade e respeito. Investir na educação é, sem dúvida, uma das maneiras mais eficazes de romper com a lógica do racismo estrutural".
Ao mesmo tempo, empresas brasileiras têm promovido iniciativas para abordar a diversidade em seus ambientes de trabalho. Programas de trainees exclusivos para pessoas negras e a criação de comitês internos de diversidade são algumas das ações que têm se tornado mais comuns, embora ainda enfrentem resistência em setores conservadores da sociedade.
A relevância do projeto
O projeto de Jorge Kajuru soma-se a uma pauta histórica do movimento negro brasileiro, que há décadas denuncia a desigualdade racial como uma das marcas estruturantes do país. Como parlamentar oriundo do estado de Goiás, cuja população negra tem grande representatividade na construção da cultura e da economia local, o senador espera que o debate ajude também a pautar outros estados a adotarem políticas semelhantes.
Ao ser indagado pela imprensa sobre as expectativas em relação à tramitação do projeto, Kajuru reconheceu os desafios, mas destacou a importância de manter o tema em evidência. “Se quisermos mudar de verdade, precisamos compreender o racismo estrutural como um problema nosso, de todos os brasileiros. É um caminho longo, mas temos que começar, e começar agora”, afirmou.
O projeto ainda passará pelas comissões temáticas do Senado antes de ser apreciado no plenário. A proposta já conta com o apoio de parlamentares de diversas legendas, bem como de organizações que lutam pela igualdade racial no Brasil. Resta saber se o Congresso terá a sensibilidade necessária para avançar com essa pauta, que pode representar um marco importante na história do combate ao racismo no país.
