É muito simples atacar o contracheque de um juiz ou promotor. Pega o salário de dezembro, soma o décimo terceiro, a terça parte de férias, a gratificação de produtividade e o valor da verba de representação, joga tudo numa manchete e pronto: mais um supersalário para indignar o povo nas redes sociais. O exercício é fácil e o efeito é garantido.
O problema é que é desonesto. Juiz e promotor não são funcionários comuns. São carreiras que exigem anos de estudo intenso, aprovação em um dos concursos mais difíceis do país e dedicação exclusiva ao serviço público. São eles que julgam, que fiscalizam, que investigam e que representam o Estado nas funções mais sensíveis da República. São eles que enfrentam o crime organizado, que processam poderosos, que seguram o sistema de Justiça funcionando dia após dia.
Para exercer essa função com independência real, o magistrado e o membro do Ministério Público precisam de estabilidade financeira. Um juiz mal remunerado é um juiz vulnerável. Um promotor que precisa de complemento de renda está sujeito a pressões que a sociedade não pode se dar ao luxo de aceitar. A remuneração digna não é privilégio. É garantia de imparcialidade.
Os chamados penduricalhos precisam ser analisados com honestidade. Parte deles tem fundamento legal sólido, como as verbas de representação, as gratificações por local de exercício em comarcas distantes e os adicionais de produtividade. Tratar tudo como excesso sem examinar a origem de cada rubrica é populismo barato.
O Brasil tem problemas sérios de gasto público. Mas o endereço certo do problema não é o contracheque do juiz que trabalha doze horas por dia numa vara criminal sobrecarregada. O endereço certo é o cabide de emprego político, o cargo comissionado sem função, o assessor que não existe, a diária sem viagem e a licitação sem concorrência. Defender a remuneração de quem julga e de quem fiscaliza não é defender privilégio. É defender a Justiça que o povo precisa que funcione. E funcionar custa. Sempre custou.
Gustavo Negreiros, jornalista
