A Prefeitura de Goiânia anunciou nesta semana que conseguiu uma economia de R$ 35,5 milhões aos cofres públicos desde a implementação de um novo modelo de perícia médica, fruto de uma parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI). A iniciativa, que já apresenta resultados concretos, introduziu inovações na forma como as licenças médicas são avaliadas, reduzindo em 42% os dias de afastamento concedidos e acelerando a realização das perícias, que agora ocorrem, em média, dentro de 48 horas.
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, o projeto piloto foi iniciado há seis meses com o objetivo de sanar problemas históricos de morosidade, suspeitas de fraudes e excessos na concessão de licenças médicas no serviço público municipal. O secretário municipal de Administração, José Lopes, afirmou que o modelo adotado está alinhado ao compromisso da gestão de equilibrar as contas públicas e garantir maior eficiência administrativa. “A saúde do servidor é prioridade, mas também precisamos assegurar que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e transparência”, enfatizou.
A parceria com o SESI trouxe para o processo uma metodologia que combina a análise de especialistas em medicina do trabalho e o uso de tecnologia para cruzamento de dados. A informatização e a padronização das etapas de análise contribuíram para reduzir o intervalo entre a apresentação do pedido de licença e a realização da perícia médica, que antes podia levar semanas. Servidores municipais têm relatado que a celeridade do novo processo tem minimizado os transtornos enfrentados durante os períodos de afastamento.
Além disso, com o novo modelo, a Prefeitura conseguiu implementar mecanismos mais rígidos para identificar fraudes e evitar a concessão de licenças indevidas. Segundo dados divulgados pela gestão municipal, foram detectados e corrigidos casos em que pedidos de afastamento não correspondiam a quadros clínicos justificáveis, o que possibilitou uma considerável economia de recursos públicos. Ainda assim, o secretário reiterou que o objetivo nunca foi restringir o acesso dos servidores às licenças, mas sim garantir que os processos sejam justos e baseados em critérios médicos claros e objetivos.
A análise da iniciativa levanta uma questão importante sobre o impacto de medidas de eficiência administrativa na produtividade do serviço público e no atendimento à população. Com menos afastamentos, há uma expectativa de que os serviços oferecidos pela Prefeitura sejam prestados de forma mais célere e ampla. Em um cenário no qual municípios brasileiros enfrentam restrições orçamentárias, essa solução pode ser considerada inovadora e um modelo a ser replicado em outras esferas da administração pública.
Para contextualizar, a gestão pública no Brasil muitas vezes enfrenta desafios relacionados ao controle de licenças médicas e afastamentos de servidores. Historicamente, a concessão dessas licenças tem sido alvo de denúncias de abuso e irregularidades em diversas instituições públicas pelo país, frequentemente devido à falta de fiscalização rigorosa e procedimentos transparentes. A experiência de Goiânia, nesse sentido, sinaliza não apenas uma modernização de processos, mas também uma mudança cultural ao valorizar a eficiência sem comprometer direitos trabalhistas.
Outro aspecto relevante destacado pelos especialistas é o potencial dessa economia. O montante economizado, de R$ 35,5 milhões, pode ser redirecionado para outras áreas prioritárias, como saúde, educação ou infraestrutura, ampliando o alcance das políticas públicas municipais. Em um período em que a gestão fiscal é fundamental para a execução de serviços básicos, ações como essa reforçam a possibilidade de inovação administrativa mesmo nos limites da realidade orçamentária.
Ainda que os números apresentados pela Prefeitura sejam expressivos, especialistas apontam a importância de uma análise mais detalhada sobre os impactos de médio e longo prazo da iniciativa. O economista e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Marcos Santoro, por exemplo, avalia que “o sucesso dessa abordagem pode servir de modelo, desde que seja continuamente monitorado e ajustado, caso necessário. É imprescindível que os direitos trabalhistas sejam preservados, ao mesmo tempo em que se combate qualquer tipo de desvio ou excesso”.
Para os servidores municipais, no entanto, a novidade também trouxe desafios. Representantes do sindicato da categoria sinalizaram preocupações quanto ao excesso de controle que o novo sistema poderia impor. “O servidor público precisa de respaldo e confiança da gestão. É essencial que os processos sejam justos e rápidos, mas sem comprometer o bem-estar ou a autonomia do trabalhador”, afirmou Janaina dos Reis, presidente do sindicato dos servidores municipais de Goiânia.
Há, portanto, um debate central em torno do desafio de equilibrar eficiência administrativa e cuidado com os direitos dos trabalhadores. Com mais de 40 mil servidores ativos, a Prefeitura de Goiânia representa uma das maiores estruturas administrativas do estado de Goiás, e as decisões tomadas no município têm potencial de influenciar as práticas de gestão pública em outras localidades no Brasil.
Por fim, o caso de Goiânia pode servir como um ponto de partida para a implementação de iniciativas semelhantes em outros municípios brasileiros. A busca por uma administração pública mais ágil e responsável continua a ser um desafio urgente em um país que frequentemente se depara com limitações financeiras e uma crescente demanda por eficiência. O exemplo da capital goiana demonstra que soluções estratégicas podem resultar não apenas em economia, mas também em uma administração mais saudável e equilibrada para servidores e para a população como um todo.
