Conforme apurado pelo Liras da Liberdade, uma tensão silenciosa parece pairar entre o Executivo de Goiânia e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal. O prefeito Rogério Cruz solicitou ao presidente da Câmara, Romário Policarpo, uma intervenção para agilizar o andamento de projetos de interesse do Paço Municipal, que, segundo membros do Executivo, têm enfrentado dificuldades de tramitação sob a presidência do vereador Luan Alves (PRTB) na CCJ.
A CCJ, considerada uma das mais estratégicas comissões do Legislativo, é a porta de entrada para propostas de grande relevância, como mudanças no Código Tributário e projetos de impacto econômico. No entanto, a percepção do Executivo é de que a comissão estaria agindo como um freio nas prioridades da Prefeitura. “O que queremos é diálogo e celeridade em temas essenciais para a cidade. Não se trata de pressão, mas de um apelo por maior sensibilidade às necessidades reais dos goianienses”, disse uma fonte do Paço que preferiu não se identificar.
Luan Alves, no entanto, rebateu as acusações e garantiu que não há qualquer intenção de travar as propostas enviadas pelo Executivo. “A CCJ tem o papel constitucional de zelar pela legalidade dos projetos, e cumprimos isso com responsabilidade e imparcialidade. Não se trata de obstrução, mas de seguir um rito técnico”, afirmou. Alves também enfatizou que o colegiado tem analisado os projetos dentro dos prazos regimentais e que atrasos pontuais podem ocorrer devido à complexidade de algumas matérias.
Uma questão de aliança política?
Os bastidores dessa disputa levantam uma questão latente: a posição política de Luan Alves em relação ao prefeito Rogério Cruz. Embora ambos pertençam ao mesmo campo ideológico — com o PRTB sendo um antigo aliado do Republicanos —, as relações entre o vereador e o Paço vêm apresentando sinais de desgaste. O descompasso tem sido alimentado por divergências em temas específicos e pela ausência de uma articulação consolidada por parte do Executivo na Câmara Municipal.
Analistas políticos apontam que a movimentação de Cruz para buscar apoio de Policarpo não é apenas uma tentativa de acelerar a pauta governista, mas também uma estratégia para reposicionar sua liderança. “O prefeito precisa demonstrar força política e capacidade de interlocução dentro da Câmara. Do contrário, arrisca-se a perder o controle sobre a governabilidade”, explica Maria Amélia Santana, cientista política da Universidade Federal de Goiás (UFG).
O papel da CCJ e os projetos em disputa
A CCJ é responsável por avaliar a constitucionalidade, legalidade e técnica redacional de todas as propostas antes de seu encaminhamento ao plenário da Câmara. Trata-se, portanto, de uma etapa crucial no processo legislativo. Entre os projetos classificados como prioritários pelo Executivo estão modificações no Plano Diretor, propostas de incentivos fiscais para empresas e medidas de ajuste orçamentário pós-pandemia.
De acordo com o vereador Luan Alves, muitas dessas propostas possuem vícios técnicos que demandam ajustes antes de avançarem. “Não podemos aprovar algo que carece de fundamentação jurídica sólida. Nossa responsabilidade com a sociedade é garantir que as leis aprovadas sejam eficazes e seguras”, argumentou.
Essa justificativa, entretanto, não convenceu o Executivo. Um interlocutor próximo ao prefeito destacou que o governo municipal já realizou esforços para enviar matérias tecnicamente embasadas e que eventuais pedidos de adequação poderiam ser tratados em conjunto. “O que nos preocupa é que há certa morosidade em temas que deveriam ser tratados com urgência”, afirmou.
Impacto sobre a população e o debate político
Enquanto Executivo e Legislativo travam um embate silencioso, o impacto dessa demora começa a ser sentido fora dos gabinetes. Especialistas alertam que eventuais travas no fluxo legislativo podem comprometer projetos essenciais para a retomada econômica e a melhoria da infraestrutura urbana. “Estamos em um período em que medidas ágeis são cruciais para garantir empregos, fomentar o desenvolvimento e reparar danos causados pela pandemia. A sociedade não pode ser penalizada por disputas políticas”, alerta o economista Pedro Brandão.
Por outro lado, há quem defenda o ritmo mais cauteloso da CCJ. Organizações da sociedade civil têm criticado a pressa na análise de temas complexos, como as mudanças no Plano Diretor, argumentando que celeridade não pode ser sinônimo de superficialidade. “Queremos que a tramitação seja ágil, mas sem deixar de lado a consulta pública e os critérios técnicos”, disse Ana Clara Silveira, coordenadora de uma ONG voltada ao urbanismo em Goiânia.
Uma encruzilhada para o diálogo
A tentativa do prefeito Rogério Cruz de envolver Romário Policarpo na resolução do imbróglio evidencia, acima de tudo, a necessidade urgente de um canal de diálogo mais fluido entre os dois poderes. Policarpo, que tem se posicionado como uma liderança de equilíbrio na Câmara, afirmou estar disposto a colaborar. “Nosso papel é criar pontes, jamais muros. Vamos sentar e conversar para encontrar uma solução que contemple os interesses da cidade”, disse o presidente da Casa.
Por enquanto, ainda não há sinais claros de que os dois lados estejam dispostos a ceder, mas o movimento para envolver Policarpo pode ser um indicativo de que o Executivo busca uma solução negociada, em vez de transformar a questão em uma batalha pública. Resta saber se os interesses que travam as pautas na CCJ são de fato questões técnicas ou reflexo de um jogo de forças políticas em um ano pré-eleitoral.
Neste cenário, talvez o maior derrotado seja o cidadão goianiense — aquele que aguarda resultados concretos enquanto o embate político consome tempo e energia que poderiam ser dedicados à resolução de problemas mais urgentes e práticos.