Tribunal de Justiça de Goiás cria selo contra violência à mulher

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) lançou, na última semana, um novo programa que promete ser um marco no enfrentamento à violência contra a mulher no estado. Com o lançamento de um selo de boas práticas, a iniciativa busca incentivar que municípios adotem políticas públicas concretas de proteção às mulheres. A solenidade de apresentação do programa também trouxe à tona dados alarmantes sobre feminicídios no Brasil, reafirmando a urgência de ações efetivas para combater o problema.

O evento, realizado na sede do TJGO em Goiânia, contou com a presença de diversas autoridades, representantes de organizações da sociedade civil e gestores públicos. Segundo o tribunal, o selo será concedido a cidades que demonstrarem esforços reais e mensuráveis na implementação de programas que combatam a violência de gênero, protejam vítimas e promovam a igualdade de direitos.

As juízas Aline Bastos e Rosa Maria Nair, que integram a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, destacaram a importância de envolver os municípios. “A criação do selo pretende ser mais do que um reconhecimento. É também um incentivo para que prefeitos e gestores municipais priorizem a prevenção da violência contra a mulher em suas políticas públicas”, explicou Aline Bastos, enfatizando a necessidade de uma atuação proativa por parte dos poderes locais.

Um retrato alarmante da violência no Brasil

Durante a cerimônia, foram apresentados números que reforçam a gravidade da situação. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou, em 2022, 1.410 casos de feminicídio, o que equivale a uma média de quase quatro mulheres assassinadas por dia apenas pelo fato de serem mulheres. Goiás não está alheio a essa estatística e figura como um dos estados que mais registram casos de violência de gênero no país.

Esses números reiteram que a violência contra a mulher tem raízes profundas na desigualdade de gênero e em aspectos estruturais da sociedade brasileira. Para especialistas, o combate efetivo a essa violência passa por uma abordagem multifacetada, que vá além da repressão policial, incluindo investimentos em educação, campanhas de conscientização e suporte psicossocial para vítimas.

O papel dos municípios na luta contra a violência

A proposta de envolver os municípios na causa é baseada na proximidade que as gestões locais possuem das comunidades. Municípios são responsáveis por serviços fundamentais, como o fornecimento de assistência social, saúde e educação, que podem ser usados como ferramentas estratégicas no enfrentamento à violência doméstica e de gênero.

O selo, de acordo com o TJGO, será um reconhecimento público e simbólico, mas também uma estratégia para pressionar e estimular governos locais a priorizar a questão. “Muitas vezes, as ações no combate à violência contra a mulher são fragmentadas e os recursos são escassos. Queremos fomentar uma rede mais coesa e comprometida”, afirmou Rosa Maria Nair.

Além disso, a coordenadora destacou que o selo levará em conta critérios como o aumento de casas de acolhimento para mulheres em situação de risco, ampliação do acesso à Justiça e campanhas educativas voltadas para desconstruir comportamentos machistas. Os municípios que demonstrarem avanços significativos nessa pauta serão avaliados com base em indicadores específicos.

Raízes históricas e desafios estruturais

A violência contra a mulher é um problema que desafia tanto autoridades quanto a sociedade civil há séculos. No Brasil, avanços importantes foram registrados nos últimos anos, como a promulgação da Lei Maria da Penha em 2006 e a Lei do Feminicídio em 2015. Apesar disso, a aplicação e a eficácia dessas legislações enfrentam obstáculos como a falta de infraestrutura, a ausência de delegacias especializadas e, muitas vezes, a banalização da violência dentro do próprio tecido social.

As delegacias da mulher, por exemplo, são pouco numerosas e frequentemente carecem de recursos humanos e materiais. Segundo dados recentes, cerca de 10% dos municípios brasileiros contam com delegacias especializadas, e muitas funcionam apenas em horário comercial, o que inviabiliza o atendimento de emergências que ocorrem à noite ou nos fins de semana.

Há também questões culturais profundamente enraizadas que perpetuam comportamentos de violência de gênero. Pesquisas indicam que a naturalização do machismo e a falta de educação sobre igualdade são obstáculos significativos. Para reverter esse cenário, especialistas apontam que os esforços de conscientização devem começar cedo, com campanhas em escolas e ações de empoderamento feminino em comunidades vulneráveis.

Um chamado à ação conjunta

A criação do selo pelo TJGO é, antes de tudo, um chamado à ação conjunta. Ao reconhecer o papel estratégico dos municípios, a iniciativa coloca em evidência a necessidade de esforços articulados e coordenados. Nenhum órgão público, sozinho, é capaz de erradicar um problema tão complexo e multifacetado como a violência de gênero.

O selo também aponta para um cenário de esperança, no qual boas práticas podem ser replicadas e ampliadas em diferentes contextos. “Nossa expectativa é que essa iniciativa sirva como um catalisador de mudanças, inspirando não apenas municípios goianos, mas também outras regiões do Brasil a adotarem políticas públicas mais robustas e inclusivas”, declarou o presidente do TJGO, o desembargador Carlos França.

Ao mesmo tempo, especialistas alertam: o sucesso de iniciativas como essa depende não apenas da adesão dos municípios, mas também do monitoramento constante das políticas implementadas. É essencial que os critérios de avaliação sejam claros e que haja transparência no processo de certificação.

Perspectivas para o futuro

A violência contra a mulher é um problema que exige uma abordagem de longo prazo. Além das ações imediatas, como a ampliação da rede de proteção e acolhimento, é necessário investir em transformações culturais profundas. A educação aparece como uma das ferramentas mais poderosas nesse processo, ao lado de uma Justiça que se mostre atuante e acessível.

Com a iniciativa do selo, o TJGO dá um passo importante para trazer luz a um problema que precisa estar no centro das discussões políticas e sociais. Para as mulheres goianas — e brasileiras de modo geral —, permanecem as esperanças de que ações como essa representem o início de um futuro mais seguro e igualitário.