TJGO concedeu 26 mil medidas protetivas para mulheres em 2025

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) emitiu, ao longo de 2025, um total de 26.509 medidas protetivas de urgência destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. No mesmo período, 754 casos de feminicídio foram julgados pelo Judiciário goiano. Os números, que refletem um cenário alarmante de violência de gênero no estado, chamam atenção para a dimensão do problema e o esforço contínuo para combatê-lo.

Segundo especialistas, a alta quantidade de medidas protetivas representa tanto a gravidade da violência enfrentada diariamente por mulheres quanto a resposta institucional na tentativa de ampará-las. As medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), incluem ações como o afastamento do agressor da vítima, proibição de contato e restrição de aproximação, sendo fundamentais para garantir a segurança física e psicológica de mulheres em situação de risco.

Dados como os apresentados destacam o crescimento do número de denúncias e a conscientização sobre a importância de recorrer ao sistema judiciário. Ana Luísa Santana, coordenadora de um núcleo de apoio à mulher em Goiânia, afirma: "O aumento no número de medidas protetivas não deve ser visto apenas como um dado negativo, mas também como um reflexo de que mais mulheres estão buscando proteção e enfrentando a violência de forma aberta". Contudo, ela alerta que o sistema de proteção ainda possui lacunas que precisam ser melhoradas para oferecer um suporte mais eficiente às vítimas.

Os 754 casos de feminicídio julgados em 2025 também são um dado que exige reflexão. O feminicídio, caracterizado pelo assassinato de mulheres em razão do gênero, desnuda as extremidades da violência de gênero e revela o fracasso da sociedade em proteger essas vidas. Em Goiás, o número de julgamentos indica tanto o trabalho do Judiciário quanto a complexidade desse tipo de crime. Muitas vezes, o feminicídio é o ponto final de anos de violência que não foram devidamente interrompidos a tempo.

Historicamente, o enfrentamento à violência contra a mulher evoluiu no Brasil com a criação de legislações específicas, como a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) e a já mencionada Lei Maria da Penha. No entanto, a aplicação dessas leis ainda enfrenta desafios, sobretudo no que se refere à integração entre os sistemas judicial, policial e de assistência social. "Medidas protetivas são essenciais, mas precisam ser acompanhadas de políticas públicas, como o fortalecimento das Delegacias da Mulher e investimentos em programas de reabilitação para agressores", destaca Mariana Soares, advogada e especialista em direito das mulheres.

A situação em Goiás reflete um fenômeno nacional: o aumento do número de denúncias e medidas protetivas em meio à persistência de altos índices de violência de gênero. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2024, mais de 230 mil mulheres solicitaram medidas protetivas em todo o país. No entanto, especialistas alertam que os números reais podem ser ainda maiores devido à subnotificação, que ainda é uma barreira significativa para o enfrentamento amplo do problema.

Outro ponto que merece atenção é a reincidência de agressores. Em muitos casos, mesmo com a concessão de medidas protetivas, as vítimas relatam descumprimento por parte dos autores da violência. A ausência de fiscalização efetiva coloca essas mulheres em situações ainda mais vulneráveis. Em Goiás, o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores tem sido uma iniciativa promissora, mas que ainda depende de ampliação e melhorias em sua fiscalização.

É necessário, portanto, um olhar mais amplo sobre as causas da violência de gênero e as soluções para reduzi-la. Além das respostas institucionais, a mudança de mentalidades é crucial. A normalização da violência contra a mulher ainda perdura em muitos espaços sociais, perpetuada por fatores como o machismo estrutural, desigualdade de gênero e a ausência de educação para relações igualitárias. "Precisamos de educação desde cedo, em casa e nas escolas, sobre respeito, igualdade e empatia entre homens e mulheres", defende a socióloga Maria Clara Rezende, que coordena projetos de conscientização em comunidades vulneráveis de Goiás.

Diante dos números de 2025, é evidente que há avanços no acesso à Justiça por parte de mulheres, mas também se constata que ainda há um longo caminho a percorrer. A violência de gênero é um problema estrutural que exige respostas igualmente estruturais, integrando esforços do Estado, da sociedade civil e das próprias vítimas. Fortalecer políticas públicas, ampliar o acesso à informação, garantir proteção efetiva e combater a cultura da violência são passos indispensáveis para que, futuramente, números como os apresentados pelo TJGO deixem de ser tão alarmantes.

No estado de Goiás, onde a Justiça tem se mostrado atuante no julgamento de casos e na concessão de medidas de proteção, há também o desafio de garantir que essas ações se traduzam em mudanças reais no cotidiano das mulheres. A luta pela efetivação de seus direitos está em curso—e cada decisão judicial, cada denúncia e cada intervenção feita para salvar uma vida significam um avanço essencial nessa batalha.