O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Sebrae assinaram um acordo que representa um marco histórico para as comunidades quilombolas do Estado de Goiás. O documento, válido até 29 de maio de 2028, prevê a execução do projeto “Inventário dos Bens Culturais e das Potencialidades Econômicas das Comunidades Quilombolas Kalunga”. Este esforço é parte do processo de reconhecimento do território Kalunga como patrimônio constitucional, reforçando sua importância para a preservação da memória e identidade cultural do Brasil.
O Quilombo Kalunga, situado no nordeste goiano, abrange áreas nos municípios de Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás. Conhecido por abrigar a maior comunidade remanescente de quilombos do país, o território é considerado um símbolo vivo de resistência e preservação das tradições afro-brasileiras. A área reúne cerca de 8.000 moradores distribuídos em um espaço de 261 mil hectares, com paisagens naturais exuberantes, incluindo cachoeiras, matas nativas e uma rica biodiversidade do bioma Cerrado.
Historicamente, o território Kalunga surgiu no século XVIII como refúgio para africanos escravizados que escaparam dos ciclos de mineração na região. Os remanescentes formaram comunidades autossuficientes, desenvolvendo modos de vida adaptados ao ambiente e preservando práticas culturais herdadas de seus ancestrais. O processo de reconhecimento do território como patrimônio constitucional é uma forma de assegurar os direitos dessas populações, além de valorizar sua contribuição para a cultura e a história brasileiras.
O projeto firmado entre o Iphan e o Sebrae pretende levantar o inventário dos bens culturais da região, compreendendo manifestações imateriais, modos de vida, práticas religiosas e expressões artísticas, além de mapear as potencialidades econômicas existentes. A parceria se propõe a fomentar o turismo sustentável na região, respeitando os valores e as tradições locais, e promovendo o desenvolvimento socioeconômico da comunidade. Outro objetivo central é assegurar o reconhecimento formal do Quilombo Kalunga como patrimônio cultural brasileiro, resguardando a área diante de ameaças como a especulação imobiliária e a degradação ambiental.
De acordo com a presidente do Iphan, Larissa Peixoto, “a iniciativa é uma vitória coletiva, que reforça o compromisso com a preservação da história de nosso país e com a valorização das comunidades que integram esse importante legado”. Já o diretor-superintendente do Sebrae em Goiás, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, destacou que a parceria também busca oferecer suporte técnico e empreendedor às comunidades, visando a criação de oportunidades que possam gerar renda e fortalecer a economia local.
A importância de reconhecer o Quilombo Kalunga como patrimônio constitucional transcende o âmbito local. Para o historiador e pesquisador Sérgio Santos, da Universidade Federal de Goiás (UFG), “esse é um passo significativo para garantir que as futuras gerações conheçam e compreendam a herança cultural afro-brasileira, e também uma forma de reparação histórica às comunidades descendentes de escravizados”. A medida, segundo ele, reflete um avanço em termos de pluralismo e políticas afirmativas no Brasil.
Além do reconhecimento cultural e histórico, o projeto também lança luz sobre as potencialidades econômicas do Quilombo Kalunga, especialmente no que se refere ao ecoturismo e à produção agrícola sustentável. A região já é conhecida por atrair turistas interessados em vivências culturais e na beleza natural do território. Com a formalização do patrimônio cultural, espera-se um aumento no fluxo turístico, desde que em conformidade com as diretrizes de conservação e respeito à comunidade.
Entretanto, especialistas alertam para a necessidade de garantir que o processo de desenvolvimento respeite as tradições locais e envolva diretamente os moradores em todas as etapas. A antropóloga Marília Ferreira, pesquisadora de comunidades tradicionais, ressalta: “O desafio maior é assegurar que as vozes dos Kalungas sejam ouvidas e que a autonomia das comunidades seja preservada. Não se trata apenas de um reconhecimento simbólico. É preciso que haja benefícios reais e tangíveis, sem abrir mão da preservação cultural e ambiental.”
Outro aspecto relevante é a luta pela titularidade da terra, um tema que ainda suscita debates e desafios, mesmo com o reconhecimento formal do território. Desde 1991, o Quilombo Kalunga foi oficialmente reconhecido como território quilombola, mas a regularização fundiária completa, que assegura juridicamente a posse das terras por parte da comunidade, ainda não foi concluída. Esse é um ponto crucial, pois a consolidação do patrimônio cultural e a execução de projetos de desenvolvimento econômico dependem diretamente da garantia de que o território seja protegido contra invasões e usos indevidos.
Além de ser um resguardo contra pressões externas, o tombamento como patrimônio constitucional busca reafirmar o protagonismo das comunidades quilombolas, promovendo visibilidade e reconhecimento dentro do cenário nacional. É um movimento que dialoga com os esforços globais para salvaguardar as culturas tradicionais e os direitos dos povos originários e descendentes de escravizados.
Por fim, o projeto entre o Iphan e o Sebrae surge como um alento frente aos desafios das comunidades Kalunga e um exemplo de como o diálogo entre instituições públicas e privadas pode resultar em iniciativas transformadoras para a sociedade. A expectativa é que, até 2028, o Quilombo Kalunga esteja plenamente integrado à lista dos patrimônios culturais protegidos pela Constituição Brasileira, coroando uma história de resistência, resiliência e preservação.
O Quilombo Kalunga não é apenas um marco geográfico, mas um depositário de memórias, tradições e saberes que enriquecem a identidade brasileira. O reconhecimento como patrimônio constitucional reforça o compromisso de Goiás e do Brasil com a preservação de uma história que pertence a todos - uma história que continua pulsando no coração do Cerrado.
