Programa Negocie Já movimenta R$ 82 milhões em Goiás

O programa Negocie Já, promovido pelo Governo de Goiás, alcançou a marca de R$ 82 milhões em negociações nos primeiros dias de sua segunda edição. O projeto, lançado com o objetivo de facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, registrou mais de 8 mil adesões até o momento, consolidando-se como uma importante ferramenta de recuperação econômica e melhoria no fluxo de arrecadação estadual.

A adesão expressiva demonstra o interesse e a necessidade dos contribuintes em ajustar sua situação fiscal em um cenário econômico desafiador para muitas famílias e empresas. O programa oferece condições especiais, como descontos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento flexível, para débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), entre outros tributos estaduais.

Segundo a Secretaria da Economia de Goiás, essa edição do Negocie Já veio aprimorada, com ferramentas digitais que facilitam a adesão por meio de plataformas online, dispensando a necessidade de deslocamentos físicos. O prazo para adesão segue até o próximo mês, permitindo que mais contribuintes regularizem sua situação com o Estado. A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, destacou que o programa “vai além de uma medida de arrecadação, sendo um instrumento de equilíbrio financeiro para cidadãos e empresas”.

A força do programa encontra eco em um movimento mais amplo observado em outros estados brasileiros, onde iniciativas semelhantes têm sido implementadas para suprir as dificuldades econômicas agravadas pela pandemia de Covid-19. Em Goiás, a primeira edição do Negocie Já, realizada no ano passado, já havia apresentado resultados expressivos, movimentando cerca de R$ 120 milhões. Este histórico favorável reforça a confiança dos gestores públicos na retomada fiscal e no impacto positivo para o orçamento estadual.

Regularizar débitos tributários é, para muitos, uma solução para escapar de sanções e penhoras decorrentes da inadimplência. No caso de Goiás, o programa foi desenhado com o intuito de oferecer benefícios reais aos contribuintes e não apenas como uma forma punitiva. Segundo informações divulgadas pelo governo, os descontos de até 98% sobre multas e juros, aliados à possibilidade de dividir os valores em até 60 parcelas, têm sido determinantes para o sucesso desta edição.

Especialistas apontam que iniciativas como o Negocie Já reforçam a importância de um diálogo mais equilibrado entre os cidadãos e o poder público. Pedro Almeida, professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Goiás (UFG), comenta que “medidas dessa natureza ajudam não apenas a desonerar contribuintes, mas também a promover uma cultura de regularidade fiscal, algo essencial em tempos de crise econômica”.

Por outro lado, não faltam críticos a programas de renegociação de débitos tributários, que alegam que tais iniciativas podem gerar um efeito contrário ao desejado no longo prazo, ao flexibilizarem o rigor no cumprimento das obrigações tributárias. “Os contribuintes que pagam seus impostos em dia podem considerar essas ações injustas, pois percebem que os inadimplentes acabam tendo vantagens futuras”, pondera Almeida.

Na perspectiva histórica, programas de negociação fiscal não são uma novidade no Brasil. Desde os primeiros anos do século XXI, estados como São Paulo e Rio de Janeiro lançaram iniciativas semelhantes, que, embora bem-sucedidas em termos de arrecadação a curto prazo, levantaram dúvidas sobre sua eficácia em engajar os contribuintes na manutenção de uma conduta tributária rigorosa ao longo do tempo. De toda forma, em tempos de crise, é praticamente irresistível para qualquer governo buscar mecanismos de alívio financeiro.

Além do impacto fiscal, a adesão ao Negocie Já também reflete uma busca por maior segurança jurídica, especialmente por parte de empresas que dependem da regularidade fiscal para acessar crédito e participar de processos licitatórios. A oportunidade de quitar dívidas em condições favoráveis, conforme destacaram autoridades estaduais, ainda estimula a circulação de recursos na economia local, gerando um efeito multiplicador positivo.

De acordo com projeções da Secretaria da Economia, a expectativa é arrecadar cerca de R$ 200 milhões até o término desta segunda edição do programa. Se essa meta for alcançada, representará um incremento significativo no orçamento estadual, que poderá ser revertido, segundo o governo, em investimentos prioritários nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. A transparência na utilização desses recursos será, sem dúvida, essencial para manter a credibilidade do programa junto à população goiana.

A adesão de 8 mil contribuintes, registrada em apenas alguns dias, mostra que o Negocie Já atende a uma demanda reprimida por soluções fiscais viáveis. Acompanhado de estratégias de comunicação e tecnologia, o Governo de Goiás tem apostado na digitalização para ampliar o alcance do programa e permitir que cidadãos de diferentes regiões do estado, incluindo áreas mais distantes ou sem acesso a serviços presenciais, também possam regularizar sua situação tributária.

Com a arrecadação superando a marca dos R$ 80 milhões em tempo recorde, o programa simboliza, mais do que números, uma tentativa de criar um ambiente de maior previsibilidade financeira e responsabilidade fiscal em Goiás. No entanto, o verdadeiro sucesso do Negocie Já será medido não apenas pela quantidade de adesões, mas também pelos mecanismos que o governo estadual conseguirá implementar para prevenir novos ciclos de inadimplência.

Ao que tudo indica, o Negocie Já é um indicativo de que, em tempos de instabilidade econômica e de desafios à arrecadação pública, programas de renegociação tributária continuarão sendo uma ferramenta de escolha frequente para os governos — um remédio transitório, mas, em muitos casos, indispensável para estabilidade e funcionalidade das finanças públicas.