Programa Escudo Feminino reforça combate à violência contra mulheres em Goiânia
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta semana o Programa Escudo Feminino, uma iniciativa que estabelece medidas específicas para proteção de mulheres em situação de violência na capital goiana. O projeto prevê ações como capacitação de profissionais, monitoramento constante e a adoção de critérios técnicos para tornar as políticas públicas mais eficientes no enfrentamento à violência de gênero. A aprovação foi comemorada por representantes da sociedade civil e especialistas na área, que destacaram a importância de políticas estruturadas e preventivas.
O programa foi elaborado com o objetivo de preencher lacunas nos mecanismos já existentes de proteção e enfrentamento às violências de gênero. Um dos principais destaques é o incentivo à capacitação de agentes públicos, especialmente aqueles que atuam diretamente no acolhimento e atendimento às mulheres, como policiais, assistentes sociais e profissionais de saúde. A medida busca garantir não apenas a segurança física, mas também o suporte emocional necessário às vítimas.
Outro ponto central do Escudo Feminino é o monitoramento constante de casos de violência, de forma a evitar retrocessos e permitir uma resposta mais ágil do poder público. O texto também apresenta parâmetros técnicos que serão utilizados para definir o nível de risco enfrentado pelas mulheres, determinando as melhores estratégias de proteção para diferentes situações. O projeto abrange ainda a criação de canais de comunicação mais acessíveis para denúncias e pedidos de socorro.
Contexto histórico e necessidade urgente
A violência contra a mulher no Brasil é um problema histórico e multifacetado, que atinge diferentes estratos sociais e regiões do país. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelam que, em 2022, o Brasil registrou uma média de um feminicídio a cada sete horas. Em Goiás, os números também impressionam: o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 apontou que o estado está entre os que apresentam os maiores índices de violência contra a mulher no Centro-Oeste.
Apesar de avanços importantes, como a criação da Lei Maria da Penha em 2006 e a Lei do Feminicídio em 2015, especialistas avaliam que ainda há um longo caminho a percorrer no sentido de estruturar políticas públicas que combatam as raízes da violência de gênero. Segundo Carolina Soares, professora de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) e pesquisadora da área de gênero, “é essencial que programas como o Escudo Feminino não se limitem a ações punitivas. Eles devem atuar de forma preventiva, com foco na educação, no acolhimento das vítimas e no enfrentamento das desigualdades de gênero”.
O cenário de violência foi acentuado durante a pandemia de Covid-19, período em que o isolamento social dificultou o acesso às redes de apoio e denunciou a vulnerabilidade de muitas mulheres, que permaneceram confinadas com seus agressores. Dados de instituições como a ONU Mulheres apontaram um aumento significativo nos casos de violência doméstica em todo o mundo, incluindo o Brasil.
Análise da iniciativa e desafios pela frente
O programa aprovado em Goiânia ganha ainda mais relevância quando inserido no contexto de outros esforços do país para enfrentar o problema. No entanto, para que o Escudo Feminino seja eficaz, especialistas destacam que sua implementação exige planejamento estratégico, recursos financeiros e monitoramento contínuo das ações. É preciso garantir que as medidas saiam do papel e cheguem às comunidades onde as mulheres mais necessitam de assistência.
Além disso, a criação de estratégias específicas para alcançar diferentes grupos de mulheres é apontada como essencial. Mulheres negras, indígenas, LGBTQIA+ e aquelas que residem em áreas rurais frequentemente enfrentam barreiras adicionais para acessar os sistemas de proteção. Sem políticas inclusivas, as iniciativas podem acabar reforçando desigualdades já existentes, alertam organizações da sociedade civil.
Outro desafio importante será garantir a integração entre os diferentes atores que atuam no combate à violência. Delegacias especializadas, redes de saúde pública, assistência social e o sistema de justiça precisam trabalhar de forma coordenada e articulada para que o Escudo Feminino produza resultados concretos. “É um problema que exige uma abordagem profunda e intersetorial. Políticas fragmentadas têm pouco impacto diante da complexidade do fenômeno da violência de gênero”, explica a socióloga Renata Morais, especialista em políticas públicas para mulheres.
Caminhos para o futuro
Além das medidas previstas no programa, há a expectativa de que o Escudo Feminino inspire iniciativas semelhantes em outros municípios de Goiás e até mesmo em nível nacional. A troca de boas práticas e a construção de políticas públicas conjuntas podem acelerar o enfrentamento às violências de gênero no país.
A aprovação do programa pela Câmara Municipal é um avanço importante, mas o trabalho está longe de terminar. A próxima etapa – e talvez a mais desafiadora – será garantir que a execução das medidas planejadas seja feita de forma eficiente e contínua. Para isso, serão necessários investimentos financeiros e humanos, além de fiscalização rigorosa para evitar a descontinuidade das ações por mudanças de gestão ou falta de priorização política.
Embora existam desafios significativos no caminho, a aprovação do Escudo Feminino representa um passo promissor para a construção de um ambiente mais seguro e igualitário para as mulheres em Goiânia. Proteger os direitos e a integridade das mulheres não é apenas uma questão de justiça, mas também um pilar essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais livre, plural e ética – valores que devem nortear qualquer política pública comprometida com o bem-estar coletivo.
