A proposta da OAB-SP, encaminhada ao STF, surge em um contexto de crescente demanda por transparência e responsabilidade ética nas instituições públicas e seus representantes. O código de ética sugerido busca não apenas estabelecer regras claras sobre a conduta dos advogados, mas também fomentar a confiança da sociedade em relação às práticas institucionais.
A OAB-SP, consciente do papel fundamental que desempenha na defesa da advocacia e na manutenção da justiça, propõe a implementação de uma quarentena, período durante o qual ex-membros não poderão assumir cargos em empresas que tenham relações diretas com o Estado. Essa medida tem como objetivo prevenir conflitos de interesse que possam comprometer a integridade das decisões judiciais.
A proposta também inclui a necessidade de divulgação de informações sobre viagens e eventos patrocinados, enfatizando a importância de que os cidadãos tenham acesso a dados que possam influenciar a atuação de advogados envolvidos em processos judiciais. "A transparência é um pilar fundamental da democracia, e nós, como advogados, devemos ser os primeiros a defendê-la", afirma o presidente da OAB-SP, em declaração à imprensa.
Historicamente, o Brasil sempre enfrentou desafios relacionados à corrupção e à falta de ética nos serviços públicos. A proposta da OAB-SP pode ser vista como uma resposta a essa crise de confiança. A análise de casos de corrupção nos últimos anos evidencia a necessidade de um sistema que não apenas puna comportamentos inadequados, mas que também previna que eles ocorram. Conforme a filósofa Hannah Arendt observou, "o mal é a banalidade"; portanto, a prevenção torna-se uma ferramenta vital na luta contra práticas nocivas.
Esse movimento, que reflete uma tendência mais ampla de aumento da accountability no setor público, se alinha com outras iniciativas recentes, como a aprovação da Lei de Acesso à Informação e as reformas nas estruturas de governança. A transparência não deve ser apenas uma exigência legal, mas uma prática que deve estar intrinsecamente ligada à ética profissional.
No entanto, a proposta não está isenta de críticas. Alguns advogados questionam se a implementação de tais regras não poderia limitar a autonomia profissional. É fundamental que o debate sobre a ética na advocacia avance sem cercear a liberdade dos profissionais, respeitando seu papel como defensores da justiça.
Além disso, a relação entre a OAB e o STF é delicada. A confiança entre essas instituições é essencial para a manutenção da ordem jurídica e do respeito aos direitos fundamentais. Portanto, a OAB-SP deve conduzir esse processo de forma a não criar tensões desnecessárias, mas sim promover um diálogo construtivo.
Concluindo, a proposta da OAB-SP para um código de ética com diretrizes para maior transparência é um passo importante na busca de um sistema judiciário mais íntegro e confiável. Neste contexto, a reflexão sobre a ética na prática da advocacia não deve ser vista como um fardo, mas como uma oportunidade de elevar os padrões da profissão e reforçar a confiança da sociedade nas instituições que regulam a justiça. O futuro da advocacia e, por extensão, do próprio sistema democrático, depende dessa capacidade de adaptabilidade e compromisso com a ética.
