No último domingo, 1º de junho de 2025, o Brasil perdeu uma de suas vozes mais influentes na luta por justiça social e equidade racial. O juiz Edinaldo César Santos Júnior, de 49 anos, foi encontrado morto em sua residência no bairro Atalaia, em Aracaju (SE). Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, não foram encontrados sinais de violência no local, e a principal suspeita é de morte natural. Exames estão sendo realizados para determinar a causa exata do falecimento.
Natural de Aracaju, Edinaldo era juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) e exercia a função de juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sua trajetória foi marcada por um compromisso inabalável com os direitos humanos, a infância e juventude, e a promoção da equidade racial no sistema judiciário brasileiro.
Formação e carreira: Vida dedicada à Justiça
Edinaldo era doutorando e mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direitos Humanos pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB) . Sua formação acadêmica sólida serviu como base para uma carreira dedicada à transformação do Judiciário brasileiro em um espaço mais inclusivo e representativo.
No CNJ, Edinaldo teve papel fundamental na criação e implementação de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, com destaque para a facilitação e agilização dos procedimentos de adoção. Ele também atuou com especial atenção ao sistema socioeducativo, buscando a proteção de jovens em conflito com a lei.
Além disso, foi orientador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) na disciplina Questões Raciais, membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e do Comitê de Equidade de Gênero e Raça (COMEGER) do TJSE.
Pioneirismo na Luta Antirracista: O ENAJUN
Em 2017, Edinaldo foi um dos idealizadores do Encontro Nacional de Juízes e Juízas Negros (ENAJUN), um marco na história do Judiciário brasileiro. O evento, realizado com o apoio de diversas associações de magistrados, foi o primeiro a reunir juízes negros de todo o país para discutir estratégias de combate ao racismo institucional e promover a equidade racial no sistema de Justiça.
O sucesso do ENAJUN proporcionou à magistratura negra um espaço de reconhecimento e proposição de novos horizontes para um Judiciário mais democrático e inclusivo. Desde então, o encontro se consolidou como um ambiente de reflexão e ação, influenciando políticas judiciárias sobre igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário.
Homenagens e Reconhecimento
A morte de Edinaldo gerou comoção em todo o país, com diversas instituições e autoridades prestando homenagens ao magistrado.
- O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania expressou pesar pela partida inesperada do juiz e agradeceu sua contribuição na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
- A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) manifestou profundo pesar, destacando a incansável dedicação de Edinaldo à promoção da igualdade racial no sistema de Justiça.
A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, afirmou:
"O juiz Edinaldo César foi um defensor incansável da inclusão e da igualdade racial no sistema de Justiça. Sua trajetória honra a magistratura e nos convoca a seguir firmes no combate ao racismo institucional."
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou:
"Perdemos um magistrado comprometido com a Justiça social e com o fortalecimento da democracia. Sua atuação deixa um legado que seguirá inspirando a advocacia e o Judiciário brasileiro."
O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, lamentou profundamente o falecimento:
"Envio meus mais sinceros sentimentos aos amigos e aos familiares."
Compromisso com a Infância e Juventude
Em maio de 2025, Edinaldo integrou a comitiva do governo brasileiro em uma missão em Genebra, onde representou o Judiciário na defesa dos direitos das crianças e adolescentes perante a ONU. Em suas redes sociais, destacou:
"Emerge no Poder Judiciário brasileiro um novo paradigma: o nascimento de uma justiça amigável à infância, que atua por e com as crianças e adolescentes. Uma justiça adultocêntrica nunca mais! No centro, sempre, a infância, porque acreditamos que, no melhor interesse das crianças, observá-las como prioridade absoluta é essencial e, no Brasil, um dever constitucional."
Despedida
O sepultamento de Edinaldo César Santos Júnior será realizado nesta segunda-feira, 2 de junho, no cemitério Colina da Saudade, em Aracaju, às 16h, precedido de uma cerimônia religiosa às 14h.
Sua partida deixa uma lacuna imensurável no Judiciário brasileiro, mas seu legado de luta por uma Justiça mais equitativa e inclusiva continuará a inspirar gerações de magistrados e defensores dos direitos humanos.
