Mais de 30 mil empresas goianas sob risco de penalidades
Uma operação intensificada de fiscalização ambiental em Goiás tem colocado mais de 30 mil empresas sob alerta devido ao descumprimento de normas relacionadas ao descarte e à logística reversa de embalagens. As penalidades previstas podem chegar a valores exorbitantes, com multas que alcançam R$ 50 milhões. Segundo autoridades estaduais, a iniciativa visa reforçar o cumprimento da legislação ambiental e reduzir os impactos negativos no ecossistema local.
O Departamento Estadual de Meio Ambiente, em conjunto com outros órgãos de controle, deu início ao processo de fiscalização em meados deste ano, como parte de uma política nacional que regulamenta a responsabilidade compartilhada entre empresas, consumidores e órgãos públicos no gerenciamento de resíduos sólidos, conforme estabelecido pela Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Crescimento industrial e desafios ambientais
Goiás, com seu perfil econômico diversificado e forte presença nos setores de agronegócio, indústria alimentícia e farmacêutica, tem enfrentado desafios crescentes em relação à gestão ambiental. O aumento na produção industrial e na geração de resíduos sólidos aponta para a necessidade de medidas mais efetivas na logística reversa das embalagens e na implementação de um modelo sustentável de produção e consumo.
Especialistas observam que, embora a legislação ambiental esteja em vigor há mais de uma década, o índice de adesão por parte das empresas ainda é considerado aquém do esperado. Edna Lisboa, consultora ambiental, destaca: “A logística reversa não é apenas uma exigência legal, mas também uma oportunidade para as empresas demonstrarem responsabilidade socioambiental e ganharem competitividade no mercado, que valoriza cada vez mais práticas sustentáveis”.
Um peso para pequenos empreendedores
Entre os segmentos mais afetados pela intensa fiscalização estão pequenos e médios empreendimentos. Muitos empresários reclamam das dificuldades financeiras e operacionais para atender às exigências legais. Para Sidney Marques, dono de uma empresa de embalagens plásticas em Anápolis, as adequações demandadas pelo governo representam um desafio significativo. “Sabemos da importância da preservação ambiental, mas os custos e a falta de orientação dificultam a implementação de medidas de adequação. Precisamos de maior apoio para evitar sermos punidos”, lamenta.
Por outro lado, especialistas apontam que os custos de adequação ambiental, embora expressivos inicialmente, podem ser diluídos por meio de consórcios empresariais para o gerenciamento conjunto de resíduos, além de benefícios financeiros a médio e longo prazo. “Empresas que assumem o protagonismo ambiental podem atrair investimentos e clientes mais conscientes”, argumenta a economista ambiental Laura Mendes.
Impactos ambientais e sociais
Os resíduos sólidos urbanos e industriais têm se mostrado um dos maiores desafios para a sustentabilidade em Goiás. O descarte inadequado contribui para a contaminação de solo e recursos hídricos, impactando, principalmente, a bacia hidrográfica do Rio Meia Ponte, vital para o abastecimento da capital, Goiânia. Estudos indicam que, anualmente, milhares de toneladas de resíduos são descartadas de forma irregular no estado, o que acentua os riscos para a fauna e flora locais.
Além dos danos ambientais, a gestão inadequada de resíduos sólidos reflete em problemas sociais, como o aumento da vulnerabilidade das populações que vivem em áreas de descarte irregular, muitas vezes expostas a riscos de saúde e sem acesso a recursos básicos. Para a ambientalista Clara Ribeiro, “o fortalecimento da fiscalização é essencial, mas deve ser acompanhado de políticas públicas que promovam a inclusão social, especialmente para catadores e comunidades em situação de risco”.
Ação governamental e perspectivas
Em resposta às críticas de setores empresariais, o governo de Goiás anunciou a criação de linhas de crédito específicas para investimentos em adequação ambiental. Além disso, campanhas educativas têm sido promovidas desde o início de 2023 para orientar empreendedores sobre como implementar sistemas de logística reversa e descarte correto de resíduos.
O objetivo, segundo o secretário estadual de Meio Ambiente, Fernando Guedes, é equilibrar a proteção ambiental com o desenvolvimento econômico: “Nosso papel não é apenas fiscalizar e punir, mas também ajudar as empresas a se adequarem à legislação e, com isso, contribuírem para um estado mais sustentável. O futuro depende das ações responsáveis de todos os atores sociais”.
Apesar das dificuldades, associações empresariais também têm buscado atuar como mediadoras entre governo e empresários, sugerindo alternativas viáveis para que as normas ambientais sejam cumpridas de forma menos onerosa. Um exemplo é o incentivo à criação de cooperativas ambientais, que poderiam tornar o processo de reciclagem mais eficiente e menos custoso.
A mensagem que fica
A intensificação da fiscalização no estado de Goiás reflete um movimento de amadurecimento da política ambiental brasileira, que caminha para a responsabilização efetiva de todos os agentes das cadeias produtivas. O desafio está não apenas no cumprimento das normas, mas também na conscientização social e empresarial sobre o papel de cada um na construção de um futuro sustentável.
Nesse contexto, o caminho parece ser o do diálogo e do esforço coletivo. Enquanto o governo endurece na aplicação da lei, especialistas clamam por maior apoio às empresas e pela criação de mecanismos que incentivem práticas sustentáveis, mostrando que a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico podem, sim, caminhar lado a lado.
