A Justiça de Goiás voltou a declarar ilegal o funcionamento do aterro sanitário de Goiânia, em decisão publicada recentemente. A medida, que reacende um longo embate jurídico, expõe questões cruciais sobre a gestão de resíduos sólidos na capital e os impactos ambientais resultantes. O caso, que já havia ganhado os holofotes em decisões anteriores, caminha agora para desdobramentos decisivos em tribunais superiores.
O centro da controvérsia é a gestão do local que, segundo a decisão judicial, apresenta irregularidades associadas ao seu licenciamento ambiental, além dos impactos diretos na vida de comunidades próximas. “É imperativo que a legislação ambiental seja respeitada, especialmente quando envolve saúde pública”, comentou um especialista em Direito Ambiental, que preferiu não ser identificado. A nova decisão reforça uma advertência para os gestores locais acerca da necessidade de práticas transparentes e sustentáveis.
Contexto histórico e desafios ambientais
O aterro sanitário de Goiânia, localizado em um ponto estratégico para a deposição de resíduos urbanos, há anos é alvo de críticas por parte de ambientalistas e moradores da região. Desde sua implantação, o local vem sendo denunciado por problemas como contaminação de lençóis freáticos, mau cheiro e proliferação de vetores de doenças. Em 2015, uma ação civil pública já questionava as condições de operação do aterro, mas as mudanças prometidas à época não foram suficientes para resolver os problemas estruturais apontados.
A questão do manejo de resíduos sólidos em Goiânia não é uma preocupação recente. Como outras capitais brasileiras, a cidade enfrenta dificuldades para equilibrar o crescimento populacional com práticas ambientalmente responsáveis. Dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) indicam que o Brasil gera cerca de 82 milhões de toneladas de resíduos por ano, mas apenas 59% desses resíduos têm destinação adequada. Em Goiás, essa porcentagem é inferior à média nacional, revelando um déficit estrutural no estado.
Os impactos do aterro sanitário ultrapassam o campo ambiental. Comunidades que vivem nas proximidades relatam dificuldades em sua rotina diária devido aos odores e à constante movimentação de caminhões de lixo. Além disso, há um alerta sobre a possível contaminação por chorume, um líquido altamente poluente derivado da decomposição de resíduos orgânicos. Estudos realizados pela Universidade Federal de Goiás (UFG) em 2021 apontaram traços de substâncias tóxicas em poços artesianos de áreas próximas ao aterro.
A decisão judicial e suas implicações
A nova decisão da Justiça tem como base irregularidades identificadas no cumprimento das exigências ambientais para o funcionamento do aterro. Entre os principais pontos constam a ausência de medidas eficazes para prevenir danos ambientais e a falta de consulta adequada às populações diretamente impactadas. Além disso, o relatório técnico que subsidiou a decisão destacou a deficiência na coleta e tratamento do chorume gerado, além de problemas de impermeabilização do solo no entorno do aterro.
A Prefeitura de Goiânia, responsável pela gestão do aterro, declarou em nota que já está tomando as medidas cabíveis para atender às exigências ambientais e regularizar sua situação. No entanto, a resposta gerou reações controversas. Organizações ambientais locais, como o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), apontam que a postura do poder público tem sido insuficiente para resolver problemas recorrentes relacionados ao aterro.
“Essa decisão é um marco em termos de responsabilização. A legislação ambiental precisa ser aplicada de forma mais rigorosa para evitar casos como este, que prejudicam tanto o meio ambiente quanto a qualidade de vida da população”, afirmou Juliana Alves, coordenadora de projetos do Idema.
Por outro lado, especialistas em gestão pública ressaltam que o problema vai além do aterro em si: trata-se da ausência de políticas eficazes de coleta seletiva e reciclagem na cidade.
