Governo, Congresso e STF firmam pacto contra feminicídio nesta quarta-feira

Em um movimento histórico e simbólico, o Governo Federal, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) se unirão nesta quarta-feira, 18 de outubro, para a assinatura do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A cerimônia está prevista para ocorrer em Brasília, com a presença da presidente do STF, Rosa Weber, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e das principais lideranças do Legislativo, marcando um compromisso interinstitucional para a adoção de medidas concretas contra a violência de gênero no país. O pacto busca integrar esforços para enfrentar um problema que continua a ceifar vidas e a denunciar desigualdades estruturais.

A gravidade da questão: números que alarmam

O feminicídio – termo que designa o assassinato de mulheres em decorrência de sua condição de gênero – é um dos crimes mais brutais e persistentes no Brasil. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apenas em 2022 foram registrados mais de 1.400 casos de feminicídio no país, um dos índices mais elevados do mundo. Embora o Brasil tenha avançado em termos legislativos, com a Lei do Feminicídio (13.104/2015) e a Lei Maria da Penha (11.340/2006), o efeito dessas normas frente às estatísticas ainda está longe do ideal. Mulheres, sobretudo negras e periféricas, continuam a enfrentar elevados níveis de violência letal, além de ameaças, agressões físicas e psicológicas.

Um pacto entre os poderes

A assinatura do pacto é vista como um marco na atuação estatal para enfrentar o problema de forma conjunta. Segundo informações do governo, o projeto prevê a criação de políticas públicas integradas, que avancem em áreas como educação, saúde, justiça e segurança pública. A ideia é que essas ações coordenadas reforcem a rede de proteção às mulheres e fortaleçam a capacidade de resposta dos entes federativos.

“Combater o feminicídio exige uma abordagem integrada, que leve em conta a raiz do problema: a desigualdade de gênero”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, uma das articuladoras do pacto. Ainda que os termos do documento não tenham sido completamente divulgados, há grande expectativa em torno do anúncio de medidas amplas e inovadoras, como a ampliação de casas-abrigo para vítimas de violência, maior oferta de atendimento psicológico e jurídico, e o estímulo à participação feminina em espaços de poder e decisão.

Contexto político: um acordo raro e necessário

Em um cenário político frequentemente marcado por atritos entre os poderes, a assinatura do pacto representa uma rara demonstração de unidade. A colaboração entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário sinaliza a compreensão da gravidade da crise de violência contra as mulheres no Brasil e a necessidade de ação conjunta.

Esse esforço coordenado se torna ainda mais relevante diante do aumento das tensões sociais e políticas no país. Segundo especialistas, o ambiente polarizado, que se acirrou nos últimos anos, intensificou ataques contra minorias, incluindo mulheres. Nesse contexto, a construção de um pacto interinstitucional reflete tanto a busca por soluções eficazes quanto a tentativa de resgatar a confiança na capacidade do Estado de zelar pelos direitos humanos fundamentais.

Perspectivas e desafios

Apesar do simbolismo da medida, especialistas apontam que muitos desafios se colocam à frente. O cumprimento das propostas dependerá de orçamento robusto, articulação com estados e municípios e monitoramento constante de resultados. Há também a necessidade premente de transformação cultural, já que o feminicídio é apenas a expressão mais extrema de um ciclo de violência enraizado em práticas machistas e patriarcais.

Outra preocupação levantada é o alinhamento político entre os atores locais para implementar as ações pactuadas.