O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), anunciou nesta segunda-feira (23) a implementação do Passe Livre Estudantil 100% gratuito, beneficiando cerca de 85 mil alunos em todo o estado. A medida, que deve custar aproximadamente R$188 milhões ao orçamento estadual, foi recebida com otimismo por lideranças estudantis e entidades ligadas à educação. O programa abrange estudantes de todos os 246 municípios goianos e entrará em vigor já no próximo semestre letivo de 2024.
De acordo com Caiado, o programa tem como objetivo principal garantir maior equidade no acesso à educação, especialmente para alunos de baixa renda que enfrentam dificuldades para arcar com os custos diários de transporte. "Educação é uma prioridade absoluta em nosso governo porque é a ferramenta que pode transformar vidas e construir um estado mais justo. Essa medida é para que nenhum jovem deixe de estudar por falta de condições de se locomover até sua escola ou universidade", afirmou o governador durante a coletiva de imprensa realizada no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia.
O Passe Livre Estudantil cobrirá os custos de transporte em ônibus e vans escolares tanto para alunos do ensino básico quanto do ensino superior. Para ter direito ao benefício, será necessário comprovar matrícula em instituições de ensino públicas ou privadas, além do cumprimento de critérios socioeconômicos que ainda serão detalhados em decreto regulamentador. A Secretaria de Educação de Goiás (Seduc) será responsável por gerir o programa em parceria com prefeituras e concessionárias do transporte público.
A medida tem implicações de grande alcance, tanto no âmbito social quanto no econômico. No entanto, também levanta questionamentos sobre o impacto fiscal e a sustentabilidade de longo prazo do programa. Segundo estimativas divulgadas pelo governo estadual, o investimento de R$188 milhões será integralmente custeado pelo tesouro estadual, sem repasses de recursos federais. Especialistas em finanças públicas e urbanismo têm apontado a necessidade de monitorar de perto como a iniciativa será implementada para evitar problemas comuns em programas de transporte gratuito, como superlotação e irregularidades no uso do benefício.
Para compreender melhor o alcance e a relevância da medida, é essencial contextualizá-la dentro do panorama mais amplo das políticas públicas de transporte e educação em Goiás. O estado possui, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge), uma população de aproximadamente 7,2 milhões de habitantes, sendo que mais da metade reside em áreas urbanas. Em muitas dessas regiões, o transporte público ainda é precário ou inexistente, o que dificulta o acesso à escola para milhares de estudantes, especialmente na zona rural e em periferias urbanas.
Historicamente, a questão do transporte escolar gratuito tem sido alvo de reivindicações de movimentos sociais e estudantis em Goiás. Organizações como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) têm defendido a ampliação de políticas de mobilidade que garantam o direito à educação. Para os representantes desses movimentos, o anúncio de um programa de Passe Livre Estudantil representa uma conquista importante, mas ainda há desafios a serem superados.
"Sem dúvida, essa é uma vitória significativa para os estudantes goianos, que há muito tempo lutam por mais acessibilidade no acesso às escolas e universidades. No entanto, é fundamental que o programa seja implementado com transparência e que incluam mecanismos de controle para evitar fraudes e garantir que o benefício realmente chegue a quem mais precisa", afirmou Júlia Monteiro, presidente da União Estadual dos Estudantes de Goiás (UEE-GO).
A experiência de outros estados brasileiros, que implementaram programas semelhantes de Passe Livre Estudantil, oferece lições valiosas para Goiás. Em São Paulo, por exemplo, a gratuidade no transporte público para estudantes foi acompanhada por um aumento significativo de demanda, o que exigiu o aprimoramento da infraestrutura de mobilidade urbana. Já no Distrito Federal, a ampliação do programa foi marcada por denúncias de uso indevido, como a transferência de créditos entre beneficiários e o uso do benefício por pessoas que não atendiam aos critérios estabelecidos.
Outro ponto de análise importante é o impacto dessa iniciativa no orçamento estadual. Para especialistas, os R$188 milhões previstos para custear o Passe Livre Estudantil representam uma despesa considerável, mas defensável, desde que alinhada a uma gestão fiscal responsável. "O Estado de Goiás tem conseguido melhorar seus índices de arrecadação e tem adotado medidas de austeridade nos últimos anos. Porém, é essencial que esse equilíbrio financeiro seja mantido, para que programas sociais como o Passe Livre não sejam ameaçados por contingenciamentos no futuro", ponderou o economista Paulo Vieira, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG).
Para além da questão econômica, a implementação do benefício também pode ter impactos positivos na formação educacional dos jovens goianos, ampliando suas oportunidades de acesso ao ensino superior e técnico. Em um estado onde o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ainda está abaixo da média nacional em algumas regiões, políticas que incentivem a frequência escolar ganham peso estratégico.
O governo estadual ainda não detalhou em quais cidades o programa será implementado inicialmente, mas afirmou que a meta é atender a todas as microrregiões até o final de 2024. A expectativa é de que o processo de cadastro dos beneficiários comece no início do ano letivo, com ampla divulgação junto às escolas e universidades.
Com a implementação do Passe Livre Estudantil, Goiás se junta aos estados que optaram por priorizar a mobilidade estudantil como uma ferramenta de inclusão social. Em um país onde as desigualdades educacionais e econômicas ainda são marcantes, iniciativas como essa reforçam o princípio constitucional de que a educação é um direito de todos e um dever do Estado, abrindo caminhos para um futuro mais equitativo e promissor.
Mais detalhes sobre o processo de cadastro, além de orientações específicas para estudantes e pais, devem ser divulgados nas próximas semanas. A mobilização da sociedade civil e dos órgãos de controle será crucial para que o programa alcance o impacto esperado e se torne um exemplo nacional de política pública eficiente.
