O Tribunal de Justiça de Goiás condenou, nesta semana, ex-gestores da Secretaria de Saúde de Firminópolis por práticas de improbidade administrativa. A decisão foi fruto de uma ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que identificou irregularidades na aquisição de medicamentos sem o devido processo de licitação, resultando em um prejuízo superior a R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. O caso remonta à gestão municipal entre os anos de 2018 e 2020.
A sentença, proferida pela Vara Cível da Comarca de Firminópolis, detalha os atos ilícitos praticados pelos responsáveis e destaca que as compras realizadas não seguiram os princípios da legalidade, economicidade e transparência, exigidos pela administração pública. Além de determinações acerca do ressarcimento do valor desviado, os condenados tiveram os direitos políticos suspensos e serão proibidos de contratar com o poder público por um período de cinco anos.
Denúncia e investigação: os bastidores do caso
Em nota oficial, o MPGO esclareceu que as irregularidades foram descobertas após auditorias realizadas em contratos emergenciais da Secretaria Municipal de Saúde. As compras de medicamentos, que deveriam ter seguido os procedimentos legais de licitação, foram realizadas diretamente com fornecedores, sem justificativa que amparasse a dispensa do processo competitivo.
Ainda de acordo com o Ministério Público, os responsáveis alegaram que a dispensa da licitação ocorreu devido ao caráter emergencial das aquisições. No entanto, a investigação revelou que não havia evidências que sustentassem o argumento da imparcialidade ou urgência nos procedimentos. Um dos promotores envolvidos no caso afirmou:
