Defensoria Pública de Goiás ultrapassa um milhão de atendimentos em 2023

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) alcançou um marco expressivo em 2023: mais de um milhão de atendimentos realizados em um único ano. Este recorde ocorre em um contexto de aumento da demanda por serviços gratuitos de assistência jurídica, reflexo das dificuldades econômicas e sociais enfrentadas por parte significativa da população goiana.

A informação foi divulgada pela própria instituição, que destacou o trabalho realizado por suas equipes em diversas áreas do direito, como cível, criminal, família e direitos do consumidor. A DPE-GO atende cidadãos que não possuem condições de arcar com os custos de um advogado particular, prestando um suporte jurídico essencial para garantir direitos fundamentais.

Segundo a defensora pública-geral de Goiás, Domilene Borges, o crescimento no número de atendimentos nos últimos anos ressalta a importância da Defensoria Pública como um pilar da cidadania no estado. “O volume de atendimentos reflete não apenas a confiabilidade da população nos nossos serviços, mas também as desigualdades que ainda precisam ser combatidas. Nosso objetivo é garantir que todos tenham acesso à justiça”, declarou a defensora em nota oficial.

Um retrato da desigualdade social em números

O marco de um milhão de atendimentos não pode ser analisado fora do contexto social e econômico de Goiás. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge) indicam que, mesmo com avanços recentes, uma parcela significativa da população no estado ainda vive abaixo da linha da pobreza. Essas condições fazem com que a procura pelos serviços da DPE-GO seja uma necessidade para o exercício de direitos básicos, como disputas de guarda, questões de moradia, acesso à saúde e defesa em processos judiciais.

A gratuidade nos serviços é garantida, prioritariamente, a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, conforme os critérios utilizados pela instituição. Ainda assim, é permitido que situações excepcionais sejam avaliadas pela Defensoria caso o requerente não atenda diretamente aos requisitos formais, mas esteja em condições de vulnerabilidade.

A importância da Defensoria Pública para o acesso à justiça

Criada com o objetivo de democratizar o acesso à justiça, a Defensoria Pública ocupa uma posição central na garantia de direitos fundamentais. Em Goiás, a instituição tem expandido sua estrutura e atuação com o passar dos anos, levando assistência jurídica para comunidades que vivem em situação de vulnerabilidade. Além de representar judicialmente os mais necessitados, a DPE-GO promove mutirões e ações itinerantes, alcançando até as regiões mais remotas do estado.

Ainda assim, desafios persistem. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Defensoria Pública em diversas partes do país enfrenta limitações de recursos humanos e financeiros, o que impacta a ampliação dos serviços. Em Goiás, a equipe da DPE tem buscado realizar parcerias com outras entidades públicas e privadas para suprir parte dessas demandas, garantindo maior alcance dos atendimentos.

Quem tem direito ao atendimento da DPE-GO?

Os serviços da Defensoria Pública de Goiás estão disponíveis, prioritariamente, para pessoas consideradas hipossuficientes. Na prática, isso significa cidadãos cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos. Entre as principais áreas de atuação da instituição, destacam-se:

- Direito de família: Processos de guarda, pensão alimentícia, divórcios e outros conflitos familiares. - Direito do consumidor: Questões relacionadas a direitos lesados por empresas e prestadores de serviços. - Moradia: Regularização fundiária e ações para prevenir despejos injustos. - Saúde pública: Casos em que o sistema público de saúde falha em atender as necessidades básicas da população.

Para acessar o serviço, os interessados devem procurar o núcleo da Defensoria mais próximo de sua residência. No ato da solicitação, é imprescindível que apresentem documentos pessoais, comprovantes de renda e de residência, além de documentos judiciais ou outros relacionados ao caso.

Ainda que os critérios sejam rigorosos, uma avaliação socioeconômica mais detalhada pode ser realizada, permitindo que pessoas que se encontram em situações extremas, como calamidades ou emergências, sejam atendidas mesmo que superem a renda estipulada.

O futuro da Defensoria Pública em Goiás

O desafio para os próximos anos, segundo a gestão da DPE-GO, será ampliar ainda mais o alcance das suas ações, garantindo que nenhum cidadão vulnerável seja deixado de lado. A criação de novos núcleos de atendimento e o fortalecimento do diálogo interinstitucional estão entre as prioridades da instituição.

Para analistas, a marca histórica de um milhão de atendimentos é ao mesmo tempo um indicador positivo do trabalho da Defensoria e um alerta sobre as desigualdades estruturais do país. A democratização do acesso à justiça, um dos pilares de uma sociedade igualitária, exige investimentos contínuos e políticas públicas sólidas que combatam as causas fundamentais da desigualdade.

Em 2024, os olhares estarão voltados para a capacidade da DPE-GO em manter sua atuação eficiente, mesmo diante de restrições orçamentárias e de um cenário econômico desafiador. A luta pela justiça social segue como uma missão essencial para o órgão e, acima de tudo, para quem depende dele para acessar seus direitos mais básicos.