O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) iniciou, nesta semana, uma missão em Goiás com o objetivo de investigar denúncias relacionadas a casos de racismo religioso e outros problemas como extremismo, discurso de ódio e neonazismo. A visita contempla reuniões com lideranças religiosas, especialistas, organizações da sociedade civil e representantes do poder público, consolidando uma resposta nacional coordenada frente aos crescentes episódios de intolerância que alarmam o estado e o país.
Segundo informações preliminares, a mobilização é fruto de denúncias feitas por organizações religiosas de matriz africana, que reportaram ataques físicos e simbólicos, além de discursos discriminatórios em plataformas digitais. A ação do CNDH também reflete um aumento preocupante no número de casos ligados ao extremismo ideológico, com sinais de práticas neonazistas sendo identificadas em várias regiões do estado.
A presidenta do CNDH, poeta e ativista Sheila de Carvalho, destacou em entrevista que a missão busca mais do que apurar os casos, mas construir uma política pública estruturada para impedir a perpetuação desses ataques. “Racismo religioso é uma ferida aberta em nossa sociedade, e combater esse tipo de violência é garantir, na prática, o princípio da liberdade religiosa assegurado pela Constituição Federal”, afirmou.
O contexto histórico e o enfrentamento do racismo religioso
O racismo religioso é uma questão histórica e estrutural no Brasil, frequentemente direcionado contra as religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda. Esse tipo de discriminação carrega as heranças coloniais de desumanização de povos negros e de seus legados culturais e espirituais. Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos indicam que mais de 60% das denúncias de intolerância religiosa no Brasil se referem a práticas associadas a tradições afro-brasileiras, revelando o enraizamento de preconceitos que ultrapassam gerações.
No caso específico de Goiás, o estado tem registrado episódios de violência física contra terreiros de candomblé e umbanda, a destruição de objetos sagrados e agressões verbais durante cultos. Em 2023, pelo menos sete ocorrências de ataques a espaços religiosos foram reportadas, incluindo ameaças feitas por meio de redes sociais. Além disso, um levantamento recente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) revelou um aumento de 30% nos casos de denúncias de intolerância religiosa no estado entre 2021 e 2023.
O crescimento desses episódios está diretamente relacionado à intensificação de discursos de ódio e à polarização política, que têm encontrado terreno fértil em plataformas digitais. A presença de grupos neonazistas em Goiás tornou-se outra preocupação para o CNDH. De acordo com um estudo da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), o Brasil abriga mais de 500 células neonazistas ativas, sendo que Goiás desponta entre os estados com maior número de registros, ao lado de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A resposta do CNDH e os desafios locais
Durante a agenda da missão, o CNDH promove audiências públicas em Goiânia e Anápolis, nas quais são esperados relatos de vítimas, depoimentos de lideranças religiosas e discussões multilaterais. Também estão previstas visitas a comunidades que sofrem diretamente com os impactos do racismo religioso, incluindo a vila de matriz africana Kalunga, localizada na Chapada dos Veadeiros, símbolo da resistência negra no estado.
A atuação do CNDH, entretanto, enfrenta desafios significativos. Entre eles está a falta de efetividade na aplicação de leis que criminalizam a intolerância religiosa e o racismo. A Lei 7.716/1989 e outros marcos legais que tipificam o racismo esbarram, muitas vezes, na ausência de investigações eficazes e na subnotificação de casos. Há, ainda, o desconhecimento ou desinteresse de parte da população sobre a gravidade do tema, o que reforça estigmas e contribui para a perpetuação das práticas discriminatórias.
A professora e antropóloga Janaína Pereira, especialista em estudos afro-brasileiros pela Universidade Federal de Goiás (UFG), chamou atenção para a necessidade de um diálogo transversal entre diferentes setores da sociedade. Para ela, “o enfrentamento ao racismo religioso não pode ser apenas reativo, mas deve gerar estratégias educativas e preventivas. A escola, por exemplo, precisa ser um espaço em que se ensine sobre a igualdade religiosa e o respeito à diversidade”.
Mobilização social e medidas futuras
Além das atividades do CNDH, movimentos sociais e organizações locais têm se articulado para dar visibilidade ao tema e fortalecer as redes de apoio às vítimas. Grupos como a Rede Afro Goiana têm realizado atos públicos, campanhas de conscientização e ações de capacitação para advogados e membros da segurança pública, com vistas a combater a normalização da intolerância.
O CNDH deve apresentar um relatório preliminar ao término da visita, detalhando as denúncias e as recomendações para políticas públicas que protejam as comunidades vulneráveis. Entre as propostas esperadas, estão a criação de programas educativos permanentes, o fortalecimento de delegacias especializadas em crimes de ódio e intolerância e a realização de campanhas nacionais de combate às fake news que perpetuam estereótipos racistas e discriminatórios.
A missão em Goiás reflete uma preocupação cada vez mais urgente com o avanço de manifestações de ódio e violência no Brasil. Para Sheila de Carvalho, “tratar o racismo religioso e o extremismo como questões periféricas é ignorar que estão diretamente ligados à consolidação da democracia e à efetivação dos direitos humanos no país”.
No entanto, a efetividade desse esforço dependerá não apenas da atuação das autoridades nacionais, mas também do engajamento coletivo e da pressão constante da sociedade por justiça e igualdade. A luta contra o racismo religioso é, antes de tudo, uma luta pela liberdade e pelo respeito à dignidade humana em todas as suas formas e expressões.
