Capina química provoca polêmica jurídica e ambiental em Aparecida de Goiânia
A utilização de capina química como método de controle de ervas daninhas em Aparecida de Goiânia tem gerado um embate entre a legislação local e as normas regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A prática, adotada pela gestão municipal, está sendo questionada por especialistas e moradores pelo possível impacto à saúde pública e ao meio ambiente.
A controvérsia ganhou relevância nas últimas semanas, quando o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) instaurou uma investigação para apurar a legalidade da utilização de herbicidas em áreas urbanas. Segundo a Anvisa, o uso desses produtos fora de ambientes rurais não é autorizado, mesmo em situações em que se busca a remoção de vegetação em calçadas, praças e logradouros públicos. Contudo, a prefeitura de Aparecida de Goiânia argumenta que o método é mais eficaz e menos oneroso do que a capina manual, o que levanta questões sobre eficiência administrativa versus conformidade normativa.
A prática da capina química consiste na aplicação de agrotóxicos específicos para eliminar ervas daninhas e vegetação invasiva em áreas urbanas. Em Aparecida de Goiânia, o método tem sido empregado há alguns meses, ganhando atenção pela sua visibilidade em vias públicas centrais e bairros periféricos. No entanto, a Anvisa destaca que tais práticas podem expor a população a riscos, especialmente os grupos mais vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias.
Um impasse entre eficiência e segurança
A defesa da prefeitura é baseada na celeridade que a capina química proporciona. Em nota oficial, o município destacou que, diante da extensão territorial de Aparecida de Goiânia, o método manual tem se mostrado insuficiente para atender à demanda de limpeza urbana. “A utilização de herbicidas é uma alternativa que garante a limpeza de áreas públicas com menor custo, maior agilidade e menor necessidade de mão de obra”, afirmou o comunicado.
No entanto, a Anvisa, amparada por especialistas em saúde e meio ambiente, rebate a prática com base na Resolução RDC nº 20/2020, que regula o uso de produtos químicos destinados ao controle de pragas e ervas daninhas. A agência argumenta que os riscos associados à exposição humana e à contaminação do solo e da água requerem uma proibição para aplicações em áreas urbanas.
A divergência também se dá no campo jurídico. Especialistas apontam que a suspensão imediata do uso de capina química poderia configurar má gestão de recursos públicos, caso existam contratos em vigor. Por outro lado, continuar com a prática pode implicar em sanções por descumprimento de normas sanitárias e ambientais, expondo a gestão municipal a possíveis ações civis.
Contexto e expansão do debate nacional
O debate sobre a capina química não é exclusivo de Aparecida de Goiânia. Em diversos municípios brasileiros, a utilização de herbicidas em áreas urbanas tem sido alvo de críticas e ações judiciais. Um caso emblemático ocorreu em Campinas, São Paulo, onde uma liminar judicial proibiu a prefeitura de utilizar tais agentes após denúncias de contaminação em áreas residenciais próximas a escolas e parques.
Essa prática também encontra resistência em organizações ambientais e de saúde pública, que alertam para os efeitos cumulativos da exposição a produtos químicos. Estudos mostram que diversos herbicidas estão associados ao aumento de doenças respiratórias e dermatológicas, além de contaminações das bacias hidrográficas.
Em contrapartida, representantes de prefeituras que utilizam a capina química ressaltam que não possuem orçamento ou mão de obra suficientes para manter as cidades limpas com métodos manuais ou mecânicos. Para essas administrações, o uso de herbicidas representa uma saída para evitar que ruas e praças fiquem em estado de abandono.
Caminhos possíveis para a solução
Especialistas sugerem alternativas sustentáveis que conciliem eficiência e segurança. Entre elas, destaca-se o uso de controle mecânico, como roçadeiras e outras ferramentas automatizadas, que reduzem a dependência de mão de obra sem colocar em risco a saúde da população. A adoção de práticas como a jardinagem comunitária e a utilização de coberturas vegetais naturais também tem sido apontada como uma solução para reduzir a proliferação de ervas daninhas em áreas urbanas.
Além disso, é necessário um esforço conjunto entre os gestores públicos, órgãos de controle e a sociedade civil para definir normativas que contemplem tanto a eficiência administrativa quanto a segurança ambiental e sanitária. “É fundamental que haja diálogo para que se encontrem soluções que respeitem os direitos da população, especialmente no que tange à saúde pública e à preservação ambiental”, afirmou o advogado especialista em direito ambiental, Carlos Henrique Medeiros.
Enquanto o impasse persiste, o MP-GO busca mediar uma solução que contemple as diferentes partes envolvidas. A expectativa é que o caso de Aparecida de Goiânia possa servir como modelo para outros municípios enfrentarem desafios semelhantes, reforçando a importância de uma governança baseada em responsabilidade social e legalidade.
O debate sobre a capina química em áreas urbanas, mais do que uma questão pontual, reflete um desafio maior do poder público: equacionar a busca por soluções práticas e econômicas com o compromisso de proteger o meio ambiente e a saúde da população. É um chamado à reflexão sobre as escolhas de gestão e seus impactos a longo prazo.
