Câmara de Goiânia aprova Programa Escudo Feminino para proteção de mulheres

O Programa Escudo Feminino, projeto que reforça a proteção de mulheres em situação de violência, foi aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia nesta semana. Com medidas que incluem capacitação das forças de segurança, monitoramento mais eficaz e critérios técnicos para acolhimento, a iniciativa busca consolidar uma rede sistemática de prevenção e combate à violência contra o público feminino na capital goiana.

A autora do projeto, a vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), destacou em tribuna que o Escudo Feminino se insere em um cenário emergencial para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à segurança da mulher. “Estamos avançando em garantir mecanismos reais de proteção que fazem diferença na vida de milhares de mulheres em Goiânia. Este é um passo essencial para interromper ciclos de violência e proporcionar amparo adequado”, afirmou Garcez.

O texto aprovado prevê a promoção de capacitações periódicas para agentes públicos, especialmente das áreas de segurança e assistência social, visando uma abordagem humanizada e efetiva. Além disso, o projeto estabelece a criação de mecanismos de monitoramento das mulheres em situação de vulnerabilidade, utilizando ferramentas tecnológicas para acompanhamento dos casos. Essas medidas têm como objetivo não apenas ampliar a proteção, mas também fomentar uma resposta integrada e ágil nos momentos mais críticos.

A iniciativa chega em um momento oportuno, considerando o alarmante aumento nos casos de violência de gênero no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, somente em 2022, o país registrou mais de 60 mil agressões contra mulheres, sendo o estado de Goiás um dos que apresentaram algumas das maiores taxas. A capital concentra parte significativa desses casos, evidenciando a necessidade de ações específicas no âmbito local.

Especialistas ouvidos pelo Liras da Liberdade ressaltam que projetos como o Programa Escudo Feminino são fundamentais para atacar as raízes da violência contra a mulher. A socióloga Ana Paula Ferreira, da Universidade Federal de Goiás (UFG), observa que a capacitação dos agentes públicos pode reduzir episódios de revitimização, quando a mulher é confrontada com descaso ou julgamentos tendenciosos ao buscar ajuda. “A capacitação humaniza o olhar institucional, que antes era muitas vezes frio e burocrático. Isso pode fazer a diferença entre uma mulher ser devidamente atendida ou desistir de denunciar”, afirma Ferreira.

O monitoramento, outro pilar do projeto, também foi celebrado por especialistas. A utilização de tecnologias para acompanhar casos de violência doméstica pode acelerar respostas institucionais e evitar o agravamento do problema. O policial civil Marcos Tavares, envolvido nas discussões sobre o projeto, argumentou que ferramentas como aplicativos e sistemas de alerta são hoje imprescindíveis para o combate efetivo ao feminicídio. “Tais recursos permitem identificar riscos iminentes e agir preventivamente, o que salva vidas”, pontuou.

Apesar da relevância das medidas aprovadas, a implementação do Programa Escudo Feminino ainda depende de regulamentações específicas pela Prefeitura de Goiânia. Há dúvidas sobre o orçamento necessário para sustentar as ações previstas, como cursos de capacitação e investimentos em tecnologia. A vereadora Sabrina Garcez afirmou estar confiante de que o Executivo municipal reconhecerá a importância do projeto e priorizará os investimentos necessários.

Organizações de defesa dos direitos da mulher também se mobilizam para garantir que a lei não se torne apenas mais um plano frustrado no papel. A advogada Patrícia Mendes, que atua no Centro de Referência da Mulher em Goiânia, destaca que a aplicabilidade será o próximo grande desafio. “O texto aprovado é promissor, mas precisamos de garantias de que haverá execução prática. Sem recursos e acompanhamento constante, corremos o risco de não ver os resultados esperados”, alerta Mendes.

Em paralelo, a sociedade civil também pode desempenhar papel crucial no sucesso da iniciativa. Além das ações governamentais, o envolvimento comunitário e campanhas de conscientização podem ajudar a criar um ambiente de acolhimento para as vítimas e reforçar mensagens de igualdade de gênero. Experiências de outros municípios brasileiros mostram que as políticas mais eficazes são aquelas que conseguem integrar esforços públicos e privados.

Por enquanto, os próximos passos incluem a formalização da sanção da lei e o início de movimentos para colocar o programa em prática. A expectativa é que a nova legislação represente um marco na luta contra a violência de gênero em Goiânia e inspire mudanças em outras cidades do país.

Com a violência contra mulheres configurando uma das violações mais frequentes de direitos humanos no Brasil, o Programa Escudo Feminino se apresenta como uma importante ferramenta de transformação social. Sua aprovação é a demonstração de que o debate público sobre o assunto evolui, mas também reforça a necessidade de cobrar ações reais que tragam mudanças concretas à vida das vítimas.