Apenas uma comunidade quilombola foi titulada em Goiás desde 2003

Apenas uma comunidade quilombola foi titulada em Goiás desde 2003

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) analisa, atualmente, 26 processos de regularização de territórios quilombolas no estado de Goiás. Apesar da demanda histórica, apenas uma comunidade foi efetivamente titulada nos últimos 20 anos, em um cenário marcado por entraves burocráticos e disputas judiciais que atravancam o andamento dessas ações.

De acordo com informações do Incra, os processos de titulação enfrentam uma série de obstáculos, desde a complexidade da identificação e delimitação dos territórios até embargos resultantes de conflitos fundiários e interesses econômicos. Enquanto isso, centenas de famílias descendentes de escravizados permanecem à espera do reconhecimento de seus direitos territoriais, necessário para garantir a preservação de sua cultura e sobrevivência em um contexto de forte vulnerabilidade social.

Um processo lento e desigual

A titulação de terras quilombolas é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, que reconheceu a importância da preservação cultural e histórica dessas comunidades. Contudo, a aplicação prática desse direito tem avançado de forma lenta e desigual no país. Em Goiás, o panorama é especialmente preocupante: apenas a Comunidade Quilombola de Mesquita, situada no município de Cidade Ocidental, conseguiu a titulação definitiva, registrada em 2003.

Em 2021, o estado contava, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge), com 36 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Dessas, mais de dois terços ainda não possuem qualquer regularização fundiária, evidenciando a lacuna entre a legislação e a realidade vivida por essas populações.

Mariana Silva, antropóloga e pesquisadora especializada em comunidades tradicionais, explica que os processos de titulação envolvem etapas complexas, que incluem levantamentos históricos, estudos antropológicos, audiências públicas e, muitas vezes, litígios judiciais. “Há uma estrutura burocrática insuficiente para lidar com essas demandas e um histórico de judicialização por parte de grandes proprietários de terra, o que torna o processo ainda mais moroso”, afirma.

O impacto das disputas judiciais

Conforme relatado pelo Incra, grande parte dos entraves enfrentados pelos processos de titulação em Goiás está relacionada a disputas judiciais com proprietários rurais e outros setores interessados nas terras reivindicadas por comunidades quilombolas. Em muitos casos, esses conflitos envolvem áreas economicamente valorizadas, seja pela possibilidade de exploração agrícola, pecuária ou mesmo por projetos de mineração. As disputas judicializadas frequentemente resultam em embargos e suspensões nos trâmites administrativos, prolongando indefinidamente a conclusão dos processos.

Um exemplo emblemático é o caso da Comunidade Kalunga, que se estende por municípios como Cavalcante e Monte Alegre de Goiás. Apesar de sua importância histórica e cultural, os processos de regularização de terras na região enfrentam desafios desde a década de 1990. “São entraves que vão desde questões técnicas, como a sobreposição de propriedades, até a resistência política de alguns setores”, destaca Silva.

Além disso, a falta de orçamento e de equipes técnicas suficientes no Incra agrava ainda mais a situação. O próprio órgão tem enfrentado sucessivos cortes financeiros e restrições operacionais, o que compromete sua capacidade de atender à demanda das comunidades quilombolas espalhadas pelo estado e pelo restante do país.

A importância do reconhecimento territorial

Para os quilombolas, a titulação não é apenas uma questão de propriedade, mas de preservação cultural e garantia de direitos básicos. “O território quilombola é central para a manutenção do modo de vida, das tradições e da relação dessas comunidades com a terra. Sem isso, o risco de perdas culturais e sociais é imenso”, reforça a pesquisadora.

De acordo com lideranças quilombolas, o atraso na regularização fundiária resulta na intensificação de problemas sociais, como a insegurança alimentar, a falta de acesso a políticas públicas e até conflitos diretos com agentes externos. A ausência de títulos definitivos restringe também a capacidade dessas comunidades de acessar programas governamentais, como linhas de crédito e assistência técnica para agricultura familiar.

O líder comunitário José Carlos, de uma comunidade em situação de espera pela titulação, relata: “Estamos aqui há gerações, mas sem o título da terra, ficamos sempre à mercê de ameaças e incertezas. A demora nos deixa vulneráveis não só perante os grandes proprietários, mas também em relação ao próprio estado”.

Análise: a dívida histórica e os desafios futuros

O caso de Goiás evidencia uma dimensão maior de uma dívida histórica do Brasil com as comunidades negras e quilombolas. A escravidão, que foi oficialmente abolida em 1888, deixou legados profundos de exclusão social e econômica, perpetuados até os dias de hoje. O reconhecimento de territórios quilombolas não é apenas uma questão jurídica, mas também uma tentativa de reparar injustiças históricas e ampliar o acesso dessas populações a uma cidadania plena.

No entanto, uma análise completa do problema passa também pela necessidade de repensar a ação do Estado brasileiro em relação a essas comunidades. A titulação de terras precisa deixar de ser um processo excepcional e tornar-se uma política estruturada e integrada com outras ações voltadas ao bem-estar das populações quilombolas, como educação, saúde e geração de renda.

Para especialistas, o fortalecimento de órgãos como o Incra, a dotação de recursos e a maior agilidade na resolução de disputas fundiárias são passos fundamentais para que o Brasil consiga avançar no cumprimento de direitos assegurados pela Constituição. Além disso, é essencial que o tema seja tratado com prioridade no debate público e no planejamento de políticas públicas de longo prazo.

Enquanto isso, comunidades quilombolas de Goiás continuam resistindo e lutando por seus direitos, nas terras que herdaram e ajudaram a forjar, tanto no passado quanto no presente.