Advogada de Goiânia denuncia violência doméstica e desiste de medidas protetivas

Uma advogada residente em Goiânia decidiu tornar público seu relato sobre episódios de violência doméstica e terror psicológico vividos em sua relação com o ex-companheiro. A denúncia, que também inclui críticas à dificuldade em contar com o sistema judicial para sua proteção, foi divulgada nesta semana, gerando repercussão sobre a eficácia das medidas protetivas no Brasil.

O caso aconteceu no estado de Goiás, onde a advogada, que preferiu não ter seu nome divulgado por questões de segurança, relatou que chegou a solicitar medidas protetivas contra o ex-companheiro, mas desistiu do processo por sentir que o sistema não era capaz de garantir a integridade física e emocional que ela buscava. Seu testemunho lança luz sobre os desafios enfrentados por mulheres vítimas de violência doméstica e aponta para a necessidade de reformas no sistema legal para proteger efetivamente essas autoridades.

Difícil caminho até a denúncia

O Brasil, um dos países com índices alarmantes de violência contra a mulher, registrou avanços legislativos significativos com a aprovação da Lei Maria da Penha em 2006. No entanto, o drama vivido pela advogada de Goiânia evidencia como a aplicação da legislação ainda enfrenta obstáculos no dia a dia. O medo de represálias, a falta de assistência eficaz e os processos judiciais burocráticos criam uma rede de dificuldades que desencoraja muitas mulheres a buscarem auxílio.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, o Brasil registrou mais de 245 mil medidas protetivas concedidas, mas nem todas resultaram na proteção devida. Casos de revitimização são comuns, gerados principalmente pela ineficiência na fiscalização e pela falta de infraestrutura adequada para monitorar agressores. No caso da advogada, ela afirmou ter sentido que as medidas oferecidas eram “insuficientes” para fazê-la se sentir segura. “Era como se a lei existisse no papel, mas não no dia a dia”, declarou em entrevista ao jornal local O Popular.

O papel das medidas protetivas

As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha incluem determinações que vão desde a proibição de aproximação física do agressor até o afastamento da vítima do lar conjugal. Contudo, conforme especialistas em Direito e Segurança Pública, a eficácia dessas medidas depende de uma rede integrada de apoio, que vai desde a atuação rápida da polícia até o funcionamento de abrigos e serviços psicológicos para as vítimas.

Tatiane Mendes, advogada especialista em Direito de Família e gendêrica, aponta que a rede de proteção possui falhas graves de estruturação, especialmente nos estados fora dos grandes centros urbanos. “A legislação brasileira é exemplar no papel, mas sua implementação encontra barreiras práticas como falta de treinamento adequado para os profissionais envolvidos, morosidade judicial e ausência de acompanhamento contínuo das vítimas”, explicou.

O peso do silêncio e do terror psicológico

Além da violência física, a advogada de Goiânia destacou os efeitos devastadores do terror psicológico. Este é um dos elementos mais frequentes em relações abusivas, mas também um dos mais difíceis de ser provado juridicamente. “As marcas da violência psicológica não ficam no corpo, mas na mente. Elas vão corroendo a autoestima e levando a um estado de vulnerabilidade emocional extremo”, disse Maria Antônia Ramos, psicóloga especialista em violência de gênero.

Essa modalidade de agressão reflete-se em ameaças constantes, isolamento social, manipulação emocional e criação de uma relação de dependência. A vítima, muitas vezes, hesita em buscar ajuda ou romper o ciclo, acreditando que pode reverter a situação ou temendo represálias.

O caso da advogada não é isolado. Dados do Mapa da Violência de 2023 revelam que ao menos 1 em cada 4 mulheres no Brasil já sofreu algum tipo de violência por parte de um parceiro ou ex-parceiro. No entanto, estima-se que apenas uma pequena fração dessas mulheres busca auxílio, seja por vergonha, seja pela falta de confiança nas instituições.

Urgência por avanços no sistema

Especialistas alertam que a exposição de casos como este deve servir como um chamado à ação.