O programa de imposto solidário, que permite aos contribuintes direcionarem até 3% do imposto de renda devido para fundos que apoiam projetos sociais, apresenta resultados aquém do esperado em Goiás. Embora o potencial de arrecadação chegue a R$ 180 milhões, menos de 2% desse valor foi efetivamente direcionado para ações de impacto social, segundo dados divulgados pelo Jornal Opção. A baixa adesão tem gerado debates sobre a eficácia da comunicação e da conscientização em torno da iniciativa.
Instituído com o objetivo de aumentar os recursos para a assistência social, o programa é uma ferramenta legal e simples disponível para qualquer pessoa física que faz a declaração completa do Imposto de Renda. Entretanto, o desconhecimento sobre seu funcionamento e os benefícios por parte dos contribuintes é apontado como uma das razões para o baixo engajamento. De acordo com especialistas, grande parte da população ainda associa o imposto de renda exclusivamente ao pagamento de valores ao governo, ignorando as possibilidades de destinação para causas sociais.
A dificuldade de mobilizar a população para aderir a programas como este não é exclusiva de Goiás. Experiências semelhantes em outros estados brasileiros também enfrentam obstáculos relacionados à capilaridade da informação e à confiança nas instituições que gerem os fundos. O economista Mateus Andrade observa que “ao mesmo tempo em que se trata de uma oportunidade de exercer cidadania ativa e contribuir para o desenvolvimento local, muitos brasileiros ainda não se sentem familiarizados com o processo, o que cria um ciclo de baixa adesão”.
Historicamente, o imposto solidário foi criado para fortalecer áreas muitas vezes negligenciadas pelas políticas públicas, como atenção às crianças e adolescentes, pessoas idosas e outros grupos vulneráveis. A legislação permite que os valores destinados a esses fundos não impliquem em custo adicional ao contribuinte, pois são abatidos do imposto devido ou adicionados à restituição. Apesar das vantagens aparentes, a falta de campanhas educativas e de comunicação efetiva tem limitado o alcance do programa.
É importante destacar que os fundos apoiados pelo imposto solidário financiam projetos e entidades que promovem inclusão social, reforçam a proteção a direitos e fomentam o bem-estar de populações em situação de risco. Desde sua criação, os municípios têm a possibilidade de criar seus próprios fundos e estabelecer critérios de aplicação desses recursos, o que poderia gerar maior capilaridade e impacto nas comunidades locais. Entretanto, a ausência de estratégias robustas em Goiás para divulgar essas iniciativas pode estar comprometendo o sucesso da política pública.
Especialistas também apontam que há uma relação direta entre a adesão ao imposto solidário e o nível de confiança nas instituições responsáveis pela gestão dos recursos. Henrique Costa, sociólogo especialista em políticas públicas, afirma que “a transparência é uma das maiores aliadas da mobilização social. É preciso que os fundos se comprometam em divulgar relatórios detalhados de como os recursos estão sendo utilizados para que o contribuinte se sinta confiante para participar”.
No cenário goiano, entidades ligadas aos direitos da criança e do adolescente têm sido as principais beneficiárias das doações realizadas por meio do imposto solidário. No entanto, a baixa adesão reflete um problema estrutural que transcende a simples falta de informação: a cultura de doação no Brasil ainda não é suficientemente consolidada, em contraste com países da América do Norte e da Europa. Conforme observa a pesquisadora Ana Lúcia Freitas, especializada em filantropia, “o brasileiro é solidário em situações emergenciais e pontuais, como campanhas por tragédias naturais, mas há pouca compreensão da relevância do apoio financeiro contínuo para projetos sociais”.
Para reverter o cenário, diversos atores sociais têm sugerido medidas que incluem campanhas permanentes de educação fiscal, maior incentivo ao uso dos recursos por parte do governo estadual e municipal, e o fortalecimento das redes de organizações da sociedade civil que promovem projetos financiados pelo imposto solidário. Além disso, empresas podem desempenhar papel crucial ao incentivar seus colaboradores a destinarem parte dos impostos devidos para fundos sociais, promovendo a prática junto às equipes e parceiros.
Em nível nacional, o crescimento da adesão ao imposto solidário representa não só um avanço na mobilização cidadã, mas também uma forma de reduzir a dependência de recursos públicos e engajar a sociedade em soluções para os problemas sociais. Para Goiás, onde as desigualdades sociais ainda são gritantes, ampliar a arrecadação por meio do programa não é apenas desejável, mas essencial para construir um estado mais justo e inclusivo.
Enquanto os desafios para ampliar a adesão persistem, especialistas e representantes da sociedade civil veem no imposto solidário uma oportunidade única de contribuir para mudanças concretas. A construção de uma cultura de doação, aliada à transparência e ao engajamento dos governos e da população, pode transformar a maneira como os recursos tributários são utilizados, gerando impacto significativo em áreas prioritárias para o desenvolvimento humano. A partir disso, a esperança reside no fortalecimento do tripé entre governo, sociedade civil e iniciativa privada para alcançar o verdadeiro potencial dessa ferramenta de solidariedade.
